TRE-RJ determina revogação de contratos com servidores admitidos entre abril e maio em Rio das Ostras

Decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral, que investiga a suspeita de uso do poder público para vantagens na eleição suplementar para prefeito.


Por G1, Região dos Lagos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) determinou a revogação imediata dos contratos com todos os funcionários admitidos pela Prefeitura de Rio das Ostras, no interior do Rio, entre abril e maio deste ano. Além disso, ainda suspendeu todas as atividades relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida no município.

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Vereador Carlos Afonso (PSB), prefeito interino de Rio das Ostras (RJ)

De acordo com o TRE, a decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral, que investiga o possível uso do poder público para vantagens na eleição suplementar para prefeito. Atualmente a cidade é administrada por Carlos Alberto Afonso Fernandes (PSB), presidente da Câmara notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 3 de maio. Ele substitui Carlos Augusto Balthazar, retirado do cargo por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008.

Segundo o TRE, em caso de descumprimento, a pena é de multa de R$ 20 mil por "por cada ato" para o prefeito em exercício.

"O investigado (Carlos Alberto Afonso Fernandes), em virtude de notória aliança política celebrada com o 2º e 3º investigados, vem realizando, desde que assumiu interinamente a chefia do Poder Executivo, uma série de contratações, nomeações e designações de servidores, no âmbito da Administração Pública Municipal, em proporção assustadoramente superior ao mesmo período no ano de 2017", diz a decisão.

Ainda de acordo com o TRE, o programa Minha Casa, Minha Vida pode estar sendo utilizado para fins eleitorais. Todas as atividades do programa estão suspensas até que a eleição suplementar para prefeito seja realizada. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil.

Em nota, Carlos Afonso Fernandes afirmou "que todas as nomeações, substituições e exonerações que foram feitas após o dia 3 de maio tiveram como foco a manutenção dos Serviços Públicos". Ele ainda alega que "respeita e acata a decisão judicial e que Prefeitura está tomando todas as medidas necessárias para o cumprimento da determinação judicial".

Nova eleição

Os 72.335 eleitores de Rio das Ostras escolherão o novo chefe do Executivo no dia 24 de junho. Os candidatos eleitos completarão os mandatos de seus antecessores, com exercício até 31 de dezembro de 2020.

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