TSE nega recurso e mantém cassação do governador do Tocantins e da vice

Marcelo Miranda deve ficar no cargo até a publicação da decisão do tribunal desta terça. Segundo o Ministério Público, a campanha dele em 2014 recebeu recursos ilegais


Por Rosanne D'Agostino | TV Globo, Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) negar recurso da defesa e manter a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice, Cláudia Lelis (PV), por arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2014 para o governo do Tocantins.

O governador Marcelo Miranda durante evento oficial em Tocantins (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
O governador Marcelo Miranda durante evento oficial em Tocantins (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

A Corte negou embargos de declaração, recurso para esclarecer pontos de uma decisão. Mas Miranda permanecerá no cargo temporariamente, amparado por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes do último dia 6.

Atendendo a um pedido da defesa, Mendes manteve Miranda no cargo até que seja publicada a decisão desta terça sobre os embargos. Não há prazo para essa publicação.

Os ministros do TSE decidiram negar os embargos de Miranda e conceder em parte o da defesa de Cláudia Lelis, apenas para corrigir a informação sobre seu partido na decisão da Corte.

Entenda o caso


O TSE, por 5 a 2, determinou a cassação da chapa no dia 22 de março, além da realização imediata de novas eleições. Mas os embargos ainda não tinham sido analisados.

O Ministério Público Eleitoral acusou Miranda por abuso de poder político e econômico e arrecadação ilegal de recursos (caixa 2) na campanha.

Segundo o MPE, uma aeronave apreendida por policiais federais em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, levava R$ 500 mil e quase quatro quilos de material de campanha de Marcelo Miranda.

Ainda segundo a acusação, R$ 1,5 milhão teriam sido destinados à campanha de Marcelo Miranda inclusive por contratos e operações simuladas e movimentados por contas de laranjas, uma delas de um estagiário, com diversas quantias sacadas em espécie na boca do caixa.

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