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Ministros do STF criticam fundo bilionário com dinheiro público para campanhas

Alexandre de Moraes defendeu o barateamento de campanhas e Ricardo Lewandowski criticou o voto proporcional. Sem consenso, a Câmara adiou pela 2ª vez a votação da reforma política.


Por G1


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta terça-feira (22) o fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais, previsto no projeto de reforma política em tramitação na Câmara.

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Alexandre de Moraes | Foto: Pedro França/Agência Senado

"Não sou a favor de um fundo partidário de quase R$ 4 bilhões", afirmou o ministro Alexandre de Moraes. "É o contribuinte, todos nós já pagamos a democracia. E devemos pagar - o horário eleitoral gratuito tem isenção de impostos pra quem cede, o Fundo Partidário é um dinheiro que poderia ir pro contribuinte, então, isso também não é possível. A meu ver, não seria o razoável", disse.

O ministro afirmou que a prioridade deveria ser o barateamento das campanhas eleitorais. "Por que campanha política precisa ser cinematográfica? Existem campanhas, principalmente majoritárias, que a gravação é melhor que pra minissérie".

Da mesma ideia, compartilha o ministro Marco Aurélio Mello. "Eu continuo entendendo que a melhor propaganda é a propaganda em viva voz, quando o candidato revela plataforma, o que pensa fazer uma vez ocupando a cadeira e que venha ocupar a cadeira para servir, e não se servir dela", disse.

Distrital misto

Apesar da discordância com a proposta do fundo eleitoral, Moraes defendeu o voto distrital misto já para as eleições de 2018. "O melhor no Brasil nesse momento, pra mim, seria o voto distrital misto, com lista fechada, como é na Alemanha, com cláusula de desempenho. Isso em qualquer democracia é salutar", comentou.

Pela reforma política, em 2022 entraria em vigor o distrital misto, que manteria parte das vagas no sistema proporcional. Segundo o modelo, criado na Alemanha, o eleitor vota duas vezes: nos candidatos do distrito e em uma lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos. Metade das vagas, portanto, vai para os candidatos mais votados nos distritos e a outra metade é preenchida pelos candidatos da lista partidária.

"Queremos o melhor sistema possível. O sistema atual provou-se falho, evidentemente. O voto proporcional com coligações tem apresentado distorções reconhecidas pelos especialistas, pelos políticos. Isso precisa ser modificado", comentou o ministro Ricardo Lewandowski. O distrital misto é consagrado porque ao mesmo tempo fortalece os partidos políticos e dá uma maior possibilidade de o eleitor elegeu, concentrar seus votos em nome de um determinado distrito. Tem dado certo na Alemanha".

Votação na Câmara


A votação da reforma política foi adiada na noite desta terça-feira (22) pela segunda vez na Câmara, porque não houve acordo entre os deputados sobre como seria feita a análise do projeto durante a sessão.

Parte dos deputados queria analisar a PEC ponto a ponto, não o relatório completo do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Mas, pelo regimento, o requerimento para fatiar a votação deve ser apresentado pelo relator ou ter o consentimento dele.

Segundo o G1 apurou, Vicente Cândido concordou com a votação item por item, mas sofreu pressão de aliados e voltou atrás. Uma nova sessão para votar a reforma política foi marcada para esta quarta (23).

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