TCE adia terceirização da Saúde em Valença

Edital de licitação para contratação de uma OS fica suspenso até que falhas sejam corrigidas. Um dos itens questionados pelo Tribunal de Contas poderia favorecer a participação da Cruz Vermelha, caso a instituição se interessasse pela concorrência pública


Elizeu Pires

O prefeito de Valença, Luiz Fernando Graça (foto), vai ter de explicar direito por que quer entregar a gestão de parte do setor de Saúde a uma Organização Social e pagar por isso mais de R$ 10 milhões. O edital de concorrência pública aberta para essa finalidade foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado em decisão tomada na sessão desta quinta-feira (13), até que a Prefeitura apresente o estudo comparativo dos custos da gestão terceirizada com os da prestação direta dos serviços pelo próprio município com mão de obra selecionada através de concurso público e corrija várias falhas. A estimativa no estado do Rio de Janeiro é de que a gestão terceirizada da Saúde via OSs tem custado até 40% mais caro.


Prefeito de Valença (RJ) Luiz Fernando Graça

Ao analisar o edital que tem o valor global de R$ 10.227.261,96 por ano, o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento apontou uma série de irregularidades, entre elas a exigência de que as entidades interessadas em concorrer apresentem "comprovação da condição de entidade qualificada no âmbito do município de Valença", o que não estaria amparado por nenhuma legislação específica. Esse item, se mantido, poderia beneficiar a Cruz Vermelha, entidade que há anos vinha recebendo recursos do município através do Fundo Municipal de Saúde com a terceirização de mão de obra.

Há três anos a advogada Carla Ferraz denunciou que de agosto de 2013 a fevereiro de 2014 a entidade teria recebido dinheiro da Prefeitura através de um contrato que supostamente não existia. Segundo Carla – que chegou a propor uma ação popular contra o município e a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí – a instituição foi contratada em 2008 para fornecer mão de obra, ficando com 9% do valor do contrato a título de taxa de administração, compromisso sempre renovado através de termos aditivos, o último deles homologado em agosto de 2012. Em julho de 2013, um mês antes de o contrato expirar, citou a advogada na ação, o então prefeito Álvaro Cabral substituiu a filial de Barra do Piraí pela do Rio de Janeiro, mas, segundo a advogada, não fez a renovação nem formalizou um novo contrato.

Por ter começado a atuar no município há nove anos, somente a Cruz Vermelha se enquadraria no item "comprovação da condição de entidade qualificada no âmbito do município de Valença”, o que poderia restringir a competitividade.



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