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MP denuncia sócios de construtora por pagamento de propina a fiscais da suposta máfia do ISS

Segundo promotor, auditores receberam R$ 235 mil de propina para reduzirem guia do imposto de R$ 500 mil para R$ 15 mil de empreendimento em 2011.


Por G1 São Paulo


O Ministério Público de São Paulo denunciou dois sócios de uma construtora de empreendimentos mobiliários da capital paulista e quatro ex-fiscais da Prefeitura pelo pagamento e recebimento de propina para a redução do Imposto sobre Serviços (ISS). 

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Delator da 'máfia do ISS' é preso após receber propina (Foto: Alex Silva/ Estadão Conteúdo)

Segundo o promotor Roberto Bodini, do Grupo Especial de Repressão de Delitos Econômicos (Gedec), dois sócios da construtora Exto pagaram R$ 235 mil para quatro fiscais em 2011 reduzirem o valor residual de ISS devido para obter a certidão do empreendimento residencial em Perdizes, na Zona Oeste da capital.

O G1 solicitou, por e-mail, a posição dos sócios da Exto e do escritório de advocacia Hasson Sayeg Advogados, que defende parte dos fiscais denunciados, e aguarda retorno.

"Um auditor fiscal fez um análise da documentação da empresa e apontou que o valor residual de ISS era cerca de R$ 500 mil. Através de planilhas que encontramos com um dos fiscais, comprovamos que, para a liberação deste empreendimento, eles pagaram R$ 235 mil de propina. A guia do ISS foi expedida para o pagamento de R$ 15 mil, que a empresa pagou", disse o promotor. Segundo ele, o dinheiro foi entregue em espécie.

Uma planilha com os pagamentos de propina feitos para a máfia do ISS encontrada com um dos fiscais, e chamada de "controle de traumas", relatava os valores reais que estavam previsto para o imposto e quanto foi pago para a quadrilha dos fiscais. "A intenção da organização criminosa era que as empresas pagassem sempre metade do que era efetivamente devido", afirmou o promotor ao G1.

A máfia dos fiscais, que cobravam propina para liberação do ISS, foi descoberta e passou a ser investigada pelo MP em 2013.

Um grupo de ex-fiscais foi denunciado por recebimento de vantagem indevida para não realizar a cobrança de tributos ou impostos, ou cobrá-los parcialmente, crime previsto pela Lei 8.137, que define os crimes contra a ordem tributária. Já os sócios da Exto Antonio Roberto de Matos e Carlos Mauacadd foram denunciados por corrupção ativa.

A denúncia do MP foi enviada à Justiça na sexta-feira (10) e ainda não há uma decisão se a Justiça aceitou ou não a denúncia.

Segundo o promotor Bodini, a diferença neste caso é que a própria construtora fez contato com os fiscais, buscando a redução do débito, ao contrário de outros empreendimentos investigados no passado, que foram obrigados pelos fiscais a pagar a propina.


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