MP denuncia desvio de R$ 3,5 milhões da Assembleia de Alagoas

MP acusa Toledo e Marcelo Victor de sangrar folha da Assembleia


Davi Soares | Diário do Poder

Fonte inesgotável de escândalos, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) foi alvo de nova ação civil por ato de improbidade administrativa que pretende responsabilizar o ex-presidente do Legislativo Fernando Ribeiro Toledo e o deputado estadual Marcelo Victor (PSD) pelo desvio de R$ 3,5 milhões dos cofres do parlamento alagoano. A ação foi a última assinada pelo atual procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá, antes de deixar o comando do Ministério Público Estadual (MP/AL).


Fernando Toledo e Marcelo Victor são acusados de emitir folhas extras para beneficiar 17 deputados com R$ 3,5 milhões desviados da Assembleia Legislativa de Alagoas (Fotos: Ascom TC-AL e ALE)

A denúncia expõe o uso de beneficiários do Bolsa Família como laranjas para repasses ilegais para “servidores” da Assembleia. Esquemas que, em sua maioria, favorecia ocupantes de cargos comissionados e também acusa Luciano Suruagy do Amaral Filho de operar o esquema quando ocupou as funções de diretor-geral e diretor financeiro do Legislativo, quando o atual conselheiro de Contas de Alagoas, Fernando Toledo, presidia a ALE e o deputado Marcelo Victor Correia foi 1º e 2º secretário, entre 2009 e 2014.

O MP assegura que, sob o pretexto de “diferenças salariais” ou “verbas salariais em atraso”, sem o menor respaldo de legalidade que amparasse tal medida, o trio denunciado causou prejuízos de R$ 3.521.469,97. Tal montante também beneficou outros 15 deputados, em uma reedição dos desvios que resultaram na Operação Taturana, em 2007, cujo inquérito da Polícia Federal expôs o desvio de R$ 255 milhões da ALE.

“Fez-se verdadeira 'farra' com o dinheiro público, que escoou através de créditos sucessivos, em benefício de servidores – a grande maioria comissionados – sob o simplório e frágil argumento de 'diferenças salariais', permitindo-se, com tal estratagema, o desvio de mais de 3 milhões de reais, em escandaloso esquema criminoso, sem maiores dificuldades, dada a forma ousada com que se armou a trama para sangria de tais recursos dos cofres da ALE”, diz um dos trechos da ação assinada por Sérgio Jucá.

À Justiça, o MP pede a indisponibilidade dos bens dos denunciados, a fim de garantir reparação do dano causado ao erário. E solicita que sejam declarados indisponíveis para comercialização todo o gado bovino localizado nas propriedades rurais pertencentes aos acusados, além do bloqueio de qualquer transferência de veículos dos demandados, das contas bancárias e de todas as cotas decorrentes de sociedade que eles possuírem em empresas comerciais.

Quanto ao mérito da ação, o MP requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil. Além da proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, na medida de suas responsabilidades.

BOLSA TATURANA

Ainda de acordo com a ação, além de utilizar pessoas cadastradas nos programas sociais para a população de baixa renda, o rombo milionário ocorreu através de folhas suplementares altamente seletivas em relação à escolha dos beneficiários. Foram favorecidas pessoas ligadas aos deputados estaduais integrantes da Mesa Diretora e formalmente lotadas em seus gabinetes.

“O escândalo é tão escabroso que alguns desses 'felizardos' encontravam-se cadastrados no Programa Federal Bolsa-Família, ou seja, seriam pessoas economicamente carentes, supostamente integrantes de núcleo familiar com renda per capita inferior a R$ 70,00 mensais. Ainda assim, receberam, somente nas tais folhas suplementares de setembro e outubro de 2012, valores que chegaram a R$ 58.000,00, por servidor”, relata o MP de Alagoas.

O dinheiro era apenas depositado na conta desses servidores, de acordo com os depoimentos colhidos e da análise feita pelo MP no perfil dos destinatários dos créditos.

Joana Darc da Silva, por exemplo, recebeu mais de R$ 104 mil apenas no mês de setembro de 2012, mesmo sendo beneficiária do Programa Bolsa Família, o que foi confirmado por ela mesma, em depoimento prestado ao MP. Da mesma forma, sua filha Iris da Silva Gouvea também recebeu valor semelhante de R$ 104 mil, assim como o seu marido, Gildo Gouvea dos Santos, que ganhou cerca de R$ 65 mil.

“Daí se conclui que, somente essa família, de perfil “Bolsa Família”, recebeu R$ 257.262,23 dos cofres da ALE. Impende frisar que, no mesmo mês de setembro de 2012, o salário bruto oficial de Joana Darc da Silva era de R$ 640,08, correspondente ao cargo de assessor administrativo, nível SP-02, que a mesma ocupava, conforme contracheque anexado. Logo, através de uma absurda 'jogada', nesse mês, tal servidora recebeu mais de 100 vezes o seu salário oficial!”, revela outro trecho da ação.

FATIAS MAIS GORDAS

Segundo o MP de Alagoas, do bolo de recursos desviados, foi repartida uma generosa fatia de R$ 1,1 milhão somente para o "núcleo de funcionários" do deputado estadual Marcelo Victor, que secretariava a Mesa Diretora à época dos desvios investigados. O valor é equivalente a 33% de todos os valores pagos. Já entre os funcionários pertencentes a Fernando Toledo, foram destinados mais de R$ 876 mil a título de 'folhas suplementares', mediante sucessivos créditos indevidos e ilegais.

Lotada no gabinete do deputado Marcelo Victor, Maria Silvania Gama Macedo é secretária parlamentar com escolaridade de ensino médio e confirmou ao MP o recebimento de R$ 51.249,63 “extras” em setembro de 2012. A moradora do Povoado Riacho Fundo, zona rural de Lagoa da Canoa, Nelma Martiniano Farias Ribeiro, era assessora parlamentar de Marcelo Victor e beneficiária do Bolsa Família recebeu o mesmo montante de “diferenças salariais”, no mesmo mês.

“De forma inconteste, estar-se diante de evidências aptas a indicar que o dinheiro que era creditado em sua conta, em verdade, destinava-se ao referido deputado, mas a declarante [Nelma], possivelmente por temer ser demitida e ante a possibilidade de estar a receber alguma parca ‘gratificação’ pelos ‘serviços prestados’ ao parlamentar, insiste em negar o óbvio”, detalha o Ministério Público.

Até candidato a prefeito aliado de esteve na folha suplementar, ligada a Marcelo Victor. Wladimir Chaves de Brito, que se elegeu em 2012, recebeu R$ 22.459,22 às vésperas do pleito.

DENÚNCIA DE JHC

A ação teve origem na denúncia do deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB), feita em 2013, a partir da obtenção, via Justiça Federal, de extratos bancários com as movimentações financeiras das contas da Assembleia. Após negativa de Fernando Toledo em permitir o acesso do MP a documentos públicos, a Justiça determinou buscas e apreensões que resultaram na comprovação uma série de irregularidades.

Além disso, o Ministério Público também recebeu da Controladoria Geral da União a Nota Técnica nº 2673/2013/CGU-Regional/AL, resultante da análise e cruzamento da folha de pagamento da ALE com os bancos de dados a que a CGU tem acesso.

CONTRATO COM A CAIXA

O MP estranhou que, mesmo estando em plena vigência, foi cancelado um contrato entre a ALE e a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 2,8 milhões, firmado em função da instituição financeira centralizar e processar os créditos provenientes de 100% da folha de pagamento gerada pelo Legislativo.

A Assembleia preferiu pagar uma multa de 20% para romper o contrato com a desculpa de que aumentos salariais concedidos aos servidores em 2009 acabariam causando o aumento da “repercussão econômica da contratualização”. Mas logo após a rescisão, a Caixa teve que pagar um valor bem maior para poder continuar administrando a folha de pagamento do Legislativo.

“Estranhamente, a CEF não se insurgiu contra esse novo procedimento. Pelo contrário, cuidou de apresentar nova proposta no valor de R$ 4.815.000,00 (quatro milhões, oitocentos e quinze mil reais), montante que ultrapassava em R$ 2.815.000,00 do contrato anterior”

O MP ressalta que tal aporte de recursos para a ALE se operou, justamente, em período bem próximo às eleições municipais de 2012. “O que faz emergir elevado sobressalto e suspeita acerca do real destino que se tencionava emprestar a tais valores que a ALE iria receber da CEF”, observou o MP na ação.

A denúncia conclui ainda que, deduzida a multa de R$ 914.210,52, restou o saldo de R$ 3.900.789,47 para ser gasto da forma como bem entendessem os integrantes da Mesa Diretora de então.

Nas várias pastas e subpastas que foram encontradas em um HD de computador obtido através da busca e apreensão, o arquivo denominado 'extras.pdf' contém, dentre outros documentos, páginas escaneadas com planilhas e dados referentes ao pagamento dos funcionários no mês de setembro de 2012.

Tal arquivo, segundo o MP, tem a exata distribuição que caberia a cada deputado agraciado com a divisão dos recursos auferidos da CEF. “Os manuscritos, também escaneados e contidos nesse arquivo, dão a exata noção de que os recursos da ALE eram administrados de forma irresponsável e voltados para a satisfação dos interesses dos parlamentares alinhados com a Mesa Diretora”, detalha a petição do MP.

O Diário do Poder não conseguiu contato com os deputados envolvidos. E a assessoria da Caixa foi contatada e deve se posicionar sobre o caso.



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