Veloso considera substitutivo ao projeto das medidas anticorrupção 'afrontoso e absurdo'

Presidente da Ajufe à inclusão de crimes de responsabilidade a juízes de primeiro grau


Diário do Poder


Uma afronta contra as consciências republicanas brasileiras. Dessa forma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, classificou hoje o substitutivo ao projeto de lei das dez medidas contra a corrupção aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no que se refere à inclusão de crimes de responsabilidade a juízes de primeiro grau. 

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Câmara dos Deputados

Além de uma afronta, ele considerou o substitutivo "verdadeiro absurdo" ao instituir crime de responsabilidade de juízes de primeira instância.

“Estabelecer crimes de responsabilidade a juízes de primeiro grau perante o Senado Federal por terem suas sentenças criminais reformadas pelos Tribunais de apelação é um absurdo e ofende a Constituição Federal”, afirmou o presidente da Ajufe.

Para Roberto Veloso, que é juiz federal em São Luís (MA) e professor de Direito Penal na Universidade Federal do Maranhão, com a aprovação do substitutivo ao projeto das dez medidas anticorrupção, está ocorrendo um completo desvirtuamento da proposta original.

"Ao invés de estarem sendo criados instrumentos modernos de enfrentamento da corrupção, está-se querendo punir os encarregados de julgar os casos de desvio de dinheiro público. A sociedade brasileira não pode admitir tamanho absurdo”, protestou o presidente da Ajufe.


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