Janot pede ao STF para prosseguir inquérito sobre governador de PE

Prefeito de Recife e mais dois, todos do PSB, também são alvo do inquérito.

Ministério Público quer apuração sobre suposto superfaturamento em estádio.


Mariana Oliveira | TV Globo, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento de um inquérito aberto para investigar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o prefeito de Recife, Geraldo Júlio; o senador Fernando Bezerra Coelho; e o deputado Tadeu Alencar. Todos são do PSB. 

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Arena Pernambuco


Janot quer que os quatro sejam investigados pela suspeita de participação no suposto superfaturamento na construção do estádio Arena Pernambuco, pela Odebrechet, para a Copa do Mundo de 2014. As informações foram divulgadas pela revista "IstoÉ" e confirmadas pela TV Globo.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), Paulo Câmara, Geraldo Júlio e Tadeu Alencar afirmaram que a licitação respeitou todos os requisitos legais, que não houve superfaturamento e, além disso, estão à disposição para prestar todas as informações.

Também em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a defesa do senador Fernando Bezerra informou não ter tido acesso ao pedido de Janot e, portanto, não teria como comentar o assunto.

O pedido

 
No mesmo pedido, Janot pediu a devolução de parte da investigação sobre quem não tem foro privilegiado para Pernambuco e a continuidade da apuração sobre quem tem foro no Supremo - governadores, por exemplo, têm foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o procurador entende que os políticos devem ser investigados juntos.

Em agosto, em razão da Operação Fairplay, da PF de Pernambuco, investigadores enviaram o caso ao Supremo pelo envolvimento das autoridades com foro privilegiado.

O caso foi distribuído para o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, por conexão com fatos investigados na operação. O ministro, então, pediu parecer da Procuradoria Geral da República sobre o apuração.

No começo de novembro, Janot, por sua vez, requereu o prosseguimento do inquérito no Supremo sobre quem tem foro. Agora, Teori Zavascki terá que decidir sobre a continuidade da investigação.

Operação Fair Play

 
Deflagrada em agosto, a Operação Fair Play apurou irregularidades na Arena Pernambuco, estimada em R$ 796 milhões, e apontou superfaturamento de R$ 42,8 milhões. Na ocasião, foram realizadas buscas na sede da Odebrecht. Há suspeita, ainda, de fraude em um empréstimo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a "IstoÉ", que teve acesso ao documento assinado pelo procurador, "a contrução da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos". Ainda conforme a revista, Janot aponta suspeita de recebimento de doações oficiais pelos políticos da Odebrecht e da Projetec, contratada para auditoria na obra.

Versões


>> Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco:

NOTA OFICIAL

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:

1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;

2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);

3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;

4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);

5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

6 - A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br .

Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.

>> Leia abaixo a nota do senador Fernando Bezerra Coelho:

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Callegari, afirma que não teve conhecimento do referido despacho do procurador-geral da República - tampouco do Inquérito 4292, que, inclusive, tramita em sigilo - não tendo, portanto, subsídios para se pronunciar, neste momento. A defesa de Fernando Bezerra observa que não recebeu qualquer tipo de convocação ou intimação. E lembra que, conforme, atestam os tribunais de Contas da União e do Estado, todas as operações referentes à licitação da Arena Pernambuco foram julgadas regulares pelos referidos tribunais.



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