TRE de Alagoas deve cassar deputado que comprou voto e não pagou

Cobrança de eleitores via rádio incriminou deputado alagoano


Davi Soares | Diário do Poder

O deputado estadual alagoano Marcos José Dias Viana, o Marquinhos Madeira (PMDB), deve perder seu mandato no próximo dia 20 por comprar votos nas eleições de 2014. A cassação de seu diploma e a perda de direitos políticos por oito anos foi encaminhada na tarde desta terça-feira (11) pela maioria do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), com a aceitação da tese do Ministério Público Eleitoral (MPE) por cinco dos seis desembargadores eleitorais que já votaram ao longo do processo. 


Mesmo condenado, deputado poderá ocupar cargo enquanto aguardar julgamento do TSE (Ascom ALE)

Além do desembargador-relator José Carlos Malta Marques, votaram favorável à cassação de Marquinhos Madeira pelo crime de abuso do poder econômico nas eleições de 2014 os seguintes desembargadores: Gustavo de Mendonça Gomes, Orlando Rocha Filho, Paulo Zacarias e Sebastião Costa Filho.

O julgamento foi suspenso por causa do pedido de vistas do desembargador Fábio Henrique Cavalcante Gomes e deverá retomar na sessão do próximo dia 20. O único voto divergente até agora, contra a cassação, é do desembargador Alberto Maya de Omena Calheiros.

O suplente de Marquinhos Madeira é o ex-deputado Judson Cabral (PT), que atuou como assistente simples de acusação e deixará o comando do Serveal de Alagoas para assumir os mais de dois anos de mandatos restantes nesta Legislatura.

Mas o recurso de Madeira junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá dar sobrevida a seu cargo, enquanto aguarda o julgamento na instância superior.

“Votinho de Ouro”

A impossibilidade de reverter o placar indica que o TRE deve condenar Marquinhos Madeira, com base na ação de impugnação de mandato eletivo que apresentou provas da compra de votos e da grande quantidade de eleitores que teriam sido corrompidos. O que configurou, no entendimento da maioria da Corte Eleitoral, o abuso de poder econômico que dá ensejo à cassação do diploma.

Uma denúncia anônima formulada ao MPE sobre o esquema de compra de votos no Município de União dos Palmares originou a ação contra o então candidato Marquinhos Madeira, em 2014.

A representação foi entregue ao MPE juntamente com mídias de áudio com gravações dos programas de rádio, em que eleitores denunciavam que sofreram um calote na negociação de seus votos, no município da região Serrana dos Quilombos, a 80 km da capital alagoana.

Matérias jornalísticas retiradas de site de notícias também serviram de provas, por relatar, em tese, o mesmo esquema de compra de votos já ocorrido em outros Estados, coordenado por Iomar Rodrigues, conhecido como “votinho de ouro”.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral foi “caracterizado o abuso de poder econômico apto a ensejar a cassação do diploma do impugnado [Marquinhos Madeira]”. Com a confirmação da condenação, o deputado fica inelegível, mas aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral para ser afastado do mandato.

A ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 4-52.2015.6.02.0000 ingressou na pauta do TRE em agosto deste ano. Mas após dois pedidos de vistas e um de retirada da pauta, voltou a ser julgado somente nesta terça.

A assessoria de imprensa de Marquinhos Madeira disse que o deputado só vai se pronunciar ao final do julgamento.


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