MPF apura improbidade na despoluição da Baía de Guanabara

Governo deverá dar transparência aos gastos de mais de R$ 200 milhões.

Investigação começou após descumprimento de meta para Olimpíada.


Matheus Rodrigues | G1 Rio

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio irá investigar possíveis casos de improbidade administrativa na despoluição da Baia de Guanabara. Os contratos na mira do MP somam mais de R$ 200 milhões e foram investidos pelo governo federal através de acordos firmados com municípios do Rio de Janeiro.


Segundo ambientalista, Baía de Guanabara corre risco de secar (Foto: Nicolás Satriano/G1)
Segundo ambientalista, Baía de Guanabara corre risco de secar (Foto: Nicolás Satriano/G1)

A investigação se fez necessária após os procuradores descobrirem, em inspeções técnicas, que estações de tratamento de esgoto construídas com essa verba não funcionam plenamente. A procuradora da República Tatiana Pollo afirmou que o trabalho tem como objetivo analisar se houve desvio ou má utilização do dinheiro.

"Está claro que existe uma má prestação deste serviço, que existe uma ineficiência deste tipo de serviço e que precisa ser acompanhada. O desperdício é uma conclusão a que se chegará no fim da investigação ou, eventualmente, uma irregularidade mais grave. Temos um indício de que isso possa ter acontecido", disse a procuradora.

O tema foi objeto de audiência pública realizada pelo MPF nesta sexta-feira (26), com a presença de representantes do Ministério das Cidades; do secretário estadual do Ambiente, André Correa; e outras entidades.

As investigações começaram quando o Rio deixou de cumprir a meta de despoluição para a Rio 2016, cuja previsão era tratar 80% do esgota de toda a Região Metropolitana.

"O Ministério das Cidades firmou 14 contratos com diversos municípios do estado. Precisamos ver quanto desse dinheiro foi realmente empregado, transferido para esses serviços, e quanto foi executado para saber se houve desperdício", completou.

Governo do estado notificado pelo MPF

 
Durante a audiência, o procurador da República Jaime Mitropoulos solicitou ao secretário do Ambiente, André Correa, que torne público todos os gastos na despoluição da Baia de Guanabara desde 2007. Mitropoulos pediu ainda o detalhamento de todas as verbas recebidas e contratos firmados para a recuperação do local.

Questionado sobre a falta de transparência, Correa afirmou tratar-se de algo normal. Segundo ele, o governo do estado estava prestando contas, mas não "da forma adequada".

"Trata-se de algo normal, é obrigação do poder público prestar contas à sociedade. Há, sim, uma transparência, talvez não no detalhamento que seja adequado. Mas nós estamos prontos a atender porque não temos nada a esconder. É uma questão de aperfeiçoamento", disse o secretário.

Correa afirmou que o governo do estado errou ao estabelecer uma meta para a despoluição da Baia de Guanabara e "precisa parar de errar".

"O grande problema é assumir metas sem recursos, aí vira fantasia e isso a gente não vai fazer. Por isso que eu venho dizendo que quem disser que a baía de Guanabara vai estar despoluida em menos de 20, 25 anos, no meu entender, está equivocado. Não me eximo da responsabilidade, o governo errou e precisa parar de errar no que diz respeito a estabelecer metas que, sendo ousadas demais, acabam não sendo cumpridas, gerando descrédito e nublando os avanços que aconteceram", completou.

A Secretaria de Estado do Ambiente informou que está prestando todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público Federal e "houve no passado foi um erro de comunicação ao informar que seria possível despoluir 80% da Baía de Guanabara até a realização dos Jogos Olímpicos. A Secretaria do Ambiente não pode assumir um compromisso se não há recursos financeiros para isso" (leia a íntegra abaixo).

Veja a íntegra da nota da Secretaria de Estado de Ambiente:


"A Secretaria de Estado do Ambiente esta prestando todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público Federal, uma obrigação do poder público.O que houve no passado foi um erro de comunicação ao informar que seria possível despoluir 80% da Baía de Guanabara até a realização dos Jogos Olímpicos. A Secretaria do Ambiente não pode assumir um compromisso se não há recursos financeiros para isso.
Segue abaixo, um balanço do que está sendo feito para sanear a Baía de Guanabara.
Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM)
Em março de 2012, o Governo do Estado firmou um contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), criando o PSAM (Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara), sob a coordenação da Secretaria de Estado do Ambiente. O PSAM tem por objetivo contribuir para reversão da degradação ambiental da Baía de Guanabara por meio de obras de saneamento básico e criação de um novo modelo de governança para a Baía. O programa tem como fonte de recursos o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – US$ 449 milhões 376 mil – e contrapartida do Governo do Estado no valor de US$ 186 milhões 654 mil.
O PSAM está estruturado em três componentes: Componente 1 (Implantação de sistemas de esgotamento sanitário); Componente 2 (Fortalecimento institucional do INEA, CEDAE e Agenersa); e Componente 3 (Promoção das Políticas Públicas Municipais de Saneamento e Sustentabilidade Fiscal).
Status das ações do Componente 1:
Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia do Rio Alcântara, em São Gonçalo.
Está em andamento a construção da Estação de Tratamento de Alcântara e de 92 km de rede coletora de esgotos, 6 km de coletores tronco e 17.400 ligações domiciliares nos bairros Mutondo e Galo Branco, município de São Gonçalo. As obras visam à captação do esgoto lançado pelos domicílios destes bairros nos rios Mutondo e Alcântara, e sua destinação para a futura estação de tratamento de Alcântara para tratamento adequado. O investimento é de R$ 355 milhões e a população beneficiada de 165 mil habitantes. O término das obras está previsto para dezembro de 2018 e estima-se uma redução de 1.200 litros por segundo de esgoto lançado na Baía de Guanabara.
Obra de construção do Coletor Tronco Cidade Nova.
Instalação de 4,2 km de coletor tronco para a captação do esgoto que atualmente é lançado diretamente no Canal do Mangue, e sua destinação adequada para tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto de Alegria (ETE Alegria), já existente. O tronco captará o esgoto sanitário de parte da Cidade Nova, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Estácio e Santa Teresa. O investimento é de R$ 81 milhões e a conclusão das obras está prevista para abril de 2018, com uma população de 163 mil pessoas beneficiadas e redução de 700 litros de esgoto por segundo lançado na Baía de Guanabara, o equivalente a 24 piscinas olímpicas/dia.
Obras na Baixada Fluminense, divididas em três lotes (a ser licitado).
Lote 1 – Caxias Leste
Lote 2 – Caxias Oeste
Lote 3 – Irajá
Abaixo o detalhamento das obras previstas para os 3 lotes:
Lote 1
Lote 2
Lote 3
88,2 km de rede coletora
86,3 km de rede coletora
85,2 km de rede coletora
14.554 ligações domiciliares
11. 518 ligações domiciliares
11.826 ligações domiciliares
70 mil habitantes beneficiados
79 mil habitantes beneficiados
76 mil habitantes beneficiados
R$ 303 milhões
R$ 355 milhões
R$ 229 milhões
Redução de 168 litros por segundo = 6 piscinas olímpicas/dia
Redução de 211 litros por segundo = 7 piscinas olímpicas/dia
Redução de 203 litros por segundo = 7 piscinas olímpicas/dia
Ações em andamento do Componente 2:
Estão sendo adotados processos digitais para Licenciamento e Fiscalização do INEA e aquisição de novos equipamentos para seu laboratório, que é responsável por fazer a análise da qualidade da água na Baía de Guanabara e recebeu, recentemente, acreditação junto ao Inmetro. O INEA realiza, com apoio de consultoria contratada, a fiscalização ambiental das 150 principais indústrias localizadas na bacia hidrográfica da baía de Guanabara.
Ações em andamento do Componente 3:
Elaboração de Planos de Saneamento Básico dos municípios localizados no entorno da Baía de Guanabara:
Planos Municipais executados pelo PSAM (6): Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé, Nova Iguaçu, Rio Bonito e Tanguá.
Planos Municipais executados pelos municípios (7): Rio de Janeiro, Itaboraí, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São Gonçalo, São João de Meriti.
Planos em contratação: Niterói e Duque de Caxias.
Governança para Baía de Guanabara:
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo do Estado do Rio assinaram um termo de cooperação técnica para a recuperação da Baía de Guanabara, que prevê a doação de US$ 1 milhão por parte BID e de US$ 150 mil por parte do Governo do Estado.
Vale ressaltar que a reversão da degradação ambiental da Baía de Guanabara só será possível a partir de esforços contínuos, sinérgicos e de longo prazo, a exemplo do que já ocorreu em outras baías do mundo, como a de Chesapeake, em Maryland (EUA) e de Sydney (Austrália).
Entre as ações previstas pela cooperação técnica, estão:
· O desenvolvimento de um novo Modelo de Governança para a Baía de Guanabara, transparente e colaborativo, que está sendo desenvolvido pela Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável (FBDS). Este modelo pressupõe a participação e colaboração de diversos órgãos do Governo, das empresas, da academia, do terceiro setor e da sociedade, sob a coordenação de uma empresa gestora da Baía de Guanabara.
· Elaboração de um Diagnóstico da Saúde Ambiental da Baía de Guanabara pela Universidade de Maryland e pela KCI Technologies, empresa responsável pelo plano de recuperação ambiental da Baía de Chesapeake, nos Estados Unidos.
· Criação de uma Plataforma Digital para que a população possa acompanhar os avanços dos indicadores de qualidade ambiental e as principais fontes poluidoras da Baía. Este projeto está sendo desenvolvido pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, que criou plataforma similar para a Baía de Chesapeake e está colaborando com o Governo do Estado do Rio neste projeto."


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