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Cunha pede à CCJ suspensão do processo no Conselho de Ética

Presidente da Câmara alega que não teve chance de apresentar defesa.

Na última quarta, conselho decidiu dar continuidade ao processo de Cunha.


Fernanda Calgaro | G1, em Brasília

Logo após ser notificado pelo Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou na segunda-feira (7) recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa contra a decisão que avalizou a continuidade do processo disciplinar que pode culminar na cassação do peemedebista.


Eduardo Cunha presidiu sessão da Câmara horas antes de o STF concluir julgamento que o torna réu na Lava Jato (Foto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados)
Eduardo Cunha presidiu sessão da Câmara horas antes de o STF concluir julgamento que o torna réu na Lava Jato (Foto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados)

Cunha quer que a decisão do Conselho de Ética seja suspensa até que os integrantes da CCJ analisem o caso e pede a destituição do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), segundo deputado escolhido para elaborar o parecer do processo contra o peemedebista.

Eduardo Cunha alega que não teve chance de apresentar sua defesa preliminar. Por conta disso, ele solicitou à CCJ que o processo volte à estaca zero mais uma vez, com a reabertura de prazo e reapresentação de parecer preliminar.

Um dos motivos para pedir a nulidade da tramitação da representação é não foram considerados os votos em separado dos deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA), dois aliados dele.


Outro ponto contestado é que não deveria ter sido aceito um aditamento feito pelo PSOL, um dos autores da representação, com novos documentos ao processo.

Cunha diz ainda que o parecer aprovado merece ser anulado "por falta de justa causa" e também porque o relator acabou modificando o que havia sido deliberado pelo conselho. No momento da votação, Marcos Rogério aceitou sugestão do deputado Paulo Azi (DEM-BA) para retirar do relatório trecho que pedia que Cunha também fosse investigado por suposto recebimento de propina. Com isso, o processo se restringiria à questão das contas secretas.

No entanto, Cunha alega que Marcos Rogério fraudou o relatório ao incluir a possibilidade de esses fatos sobre o recebimento de propina serem apurados no curso do processo. A defesa diz que isso se trata "de lamentável episódio de tentativa de alterar a deliberação do colegiado" e insinua que configuraria até quebra de decoro parlamentar.

O relatório preliminar que pede a continuidade das investigações foi aprovado na última quarta-feira (2). Ele é acusado de ter ocultado contas bancárias secretas na Suíça e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior.

O presidente da Câmara foi notificado na tarde desta segunda-feira formalmente da decisão do Cobselho de Ética de dar continuidade ao processo. A medida abriu caminho para que ele pudesse apresentar o recurso na CCJ.

A defesa de Cunha explica que não há um artigo específico no Código de Ética que prevê a apresentação de recurso durante o processo, mas apenas após a apresentação do relatório final. Apesar disso, os advogados argumentam que o artigo deve se aplicar ao caso para evitar "grave prejuízo" do direito de recorrer.


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