TJ aceita denúncia do MPRJ contra ex-prefeito e vereadores de Mangaratiba

Macabu News

A Seção Criminal do TJRJ decidiu, na tarde desta quarta-feira (15/07), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, conhecido como Evandro Capixaba. Houve divergência com relação a dois acusados, mas, por maioria de votos, foram mantidos no processo criminal todos os 44 denunciados, incluindo vereadores, servidores do município e empresários.


Evandro Capixaba

Os réus responderão por crimes de fraude em licitações, falsificação de documentos, formação de quadrilha e coação de testemunhas no curso do processo. Embora o prefeito tenha sido cassado, o processo prossegue na competência originária do TJRJ pela presença de vereadores entre os acusados.

A denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. Além dos mandados de prisão, foi requerida ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros integrantes da quadrilha, além da suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos no crime. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, que considerou a denúncia do MPRJ fundamentada e suficiente para a abertura do processo criminal.

As investigações foram iniciadas na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que apurou fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012. Capixaba teve prisão preventiva decretada há 90 dias e seu mandato foi cassado pela Câmara Municipal de Mangaratiba, tendo ele sido afastado do cargo no dia 25 do mês passado. Os acusados Roberto Pinto dos Santos, ex-secretário de Comunicação, e Sidnei José Ferreira da Silva, ex-secretário de Segurança e Ordem Pública, também estão presos.


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