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Citado na Lava Jato, Cunha quer mudar lei sobre delação

Para o presidente da Câmara, o fato de a legislação sobre a delação ter sido aprovada na esteira das manifestações de 2013 fez com que alguns pontos importantes não fossem discutidos como deveriam


IstoÉ

Alvo de inquérito na Operação Lava Jato e acusado por um delator de ter exigido propina de empresas contratadas pela Petrobras, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), defendeu ontem uma mudança na legislação que rege a delação premiada.

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Durante um almoço com cerca de 500 empresários do Grupo de Líderes Empresarias (Lide) em São Paulo, o peemedebista afirmou que apoia um projeto do ex-presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D'Urso que proíbe a delação para quem está preso. "Eu particularmente concordo com a argumentação dele. Não podemos deixar ninguém com uma espada, na condição de só ter liberdade se algo for delatado", afirmou o deputado em seu discurso.

Para Cunha, o fato de a legislação sobre a delação ter sido aprovada na esteira das manifestações de 2013 fez com que alguns pontos importantes não fossem discutidos como deveriam. "(A delação) é um instrumento útil, desde que não tenha coação", disse Cunha.

Advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, D'Urso contou ao Estado que já está conversando com um grupo de parlamentares para transformar sua proposta, que conta com a chancela da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, em projeto de lei. "O apoio do Cunha é fundamental para termos alguma expectativa de sucesso", disse o advogado. O criminalista afirma que seu projeto não tem relação nenhuma com fato de depoimentos de delatores na Operação Lava Jato relacionarem seu cliente, João Vaccari Neto, aos desvios de dinheiro em obras da Petrobras. "Isso não tem nada a ver com meus clientes. A pessoa, quando presa, está psicologicamente comprometida e em situação de humilhação e pressão", diz D'Urso. A legislação brasileira contempla a delação premiada desde 1990, quando foi sancionada a Lei de Crimes de Hediondos. Mas foi apenas em 2013, com a promulgação da Lei de Combate às Organizações Criminosas, que definiu os procedimentos completos para delação.

'Respeito'

Em junho, a presidente Dilma Rousseff também criticou a delação premiada ao afirmar, em entrevista coletiva nos Estados Unidos, que não respeita delatores. A afirmação da presidente foi feita depois que ela foi indagada sobre as supostas declarações do dono da UTC, Ricardo Pessoa, de que sua campanha teria recebido recursos de origem ilegal.

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