MPE-SP abre investigação criminal contra Gabriel Chalita

Foco das análises está no período em que ele foi chefe da Educação no Estado de SP; secretário diz que se trata de ação requentada


IstoÉ

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação criminal contra Gabriel Chalita, o atual secretário da Educação da gestão Fernando Haddad (PT). O foco das apurações está no período em que ele foi chefe da pasta estadual, entre 2002 e o fim de 2006, nas gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) e Cláudio Lembo (então no DEM). A apuração foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça (TJ).


Chalita é investigado por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude a licitação. Os advogados dele afirmam que o procedimento é apuração requentada, uma vez que foi arquivada pela Justiça em 2014.

Duas investigações foram abertas contra Chalita em 2013. A base das apurações são documentos e depoimentos colhidos pela Promotoria do Patrimônio Público, na esfera cível. A ação foi trancada, porém, por um habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O Supremo Tribunal Federal (STF) também arquivou a investigação criminal, por falta de provas, em agosto de 2014.

Agora, os promotores criminais acreditam ter indícios suficientes para apurar se Chalita recebeu vantagens irregulares de empresas contratadas pela Secretaria Estadual da Educação – empréstimos de helicópteros e jatos para viagens particulares, doações ilegais de equipamentos eletrônicos, fraude em licitação em troca de repasse de 25% do valor do contrato firmado e compra de livros para escolas estaduais sem o processo de licitação.

Os promotores receberam recentemente cópias de contratos e notas fiscais com suspeitas de ilegalidade que somam 800 páginas. A estimativa da investigação é de que Chalita teria recebido aproximadamente R$ 50 milhões no período em que esteve à frente da secretaria. Os documentos estão em fase de análise.

Funcionários da Secretaria Estadual da Educação à época e o empresário Chaim Zaher também são investigados. A portaria que abriu a apuração é de 25 de março deste ano e o Estado obteve a íntegra da decisão com exclusividade. Procurados, os promotores de Justiça responsáveis – Fernando Henrique de Moraes Araújo, Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro – não quiseram dar entrevista.

Denunciante. O ponto de partida da investigação foi a reforma da cobertura dúplex comprada há dez anos por Chalita, em Higienópolis, bairro nobre da região central da capital. O imóvel, avaliado, em 2005, em mais de R$ 4 milhões, demorou um ano para ser reformado – as obras custaram US$ 600 mil.
Na denúncia consta que Chalita usou um funcionário da secretaria para acompanhar o andamento das obras e o pagamento dos serviços de automação e instalação do home theater a uma empresa de áudio e vídeo, que cobrou US$ 79.723.

Ainda segundo a investigação do MPE, o pagamento foi feito por Zaher, por meio de contas abertas em nome de empresas off shore, nas cidades de Miami e Nova York, nos Estados Unidos.

Zaher é dono do Grupo SEB – antigo COC –, que engloba várias editoras que firmaram contratos com a Secretaria Estadual da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), também do governo estadual.

STF e TJ. Assim que a investigação criminal foi aberta pelos promotores da Barra Funda, os advogados de Gabriel Chalita e do empresário Chaim Zaher pediram no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, respectivamente, a suspensão das apurações. As duas instâncias negaram os pedidos dos defensores.

Pelo STF, o ministro Teori Zavascki considerou que não há motivos para suspender a investigação, pois ainda está no começo e “não se mostra suficiente a caracterizar risco iminente de dano”. O ministro também indeferiu o pedido de decretação de segredo de Justiça.

No TJ-SP, o desembargador Souza Nery considerou que Chalita pode ser investigado pelos promotores, uma vez que não tem mais direito a foro privilegiado, o que não significa que exista uma “carta de alforria ao reclamante, impedindo que seja investigado”.

O desembargador colocou limites nas apurações. Determinou que os pedidos de colaboração de autoridades do exterior devem ter autorização judicial e que provas da investigação anterior obtidas de maneira irregular não podem ser usadas.

A primeira investigação começou em 2013 para apurar crimes contra administração pública. Foram instaurados inquéritos civis e criminais – estes ficaram sob responsabilidade do STF, pois Chalita era deputado federal. O mesmo ministro, Zavascki, arquivou o inquérito policial a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou falta de provas.

Questionamento. Na esfera cível, os advogados de Zaher alegaram no TJ-SP que os promotores cometeram irregularidades. O desembargador Nery, então, trancou a ação por meio de um habeas corpus, em junho do ano passado. A medida não foi contestada pelo procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa, nem pelo Setor de Recursos Especiais e Extraordinários do Ministério Público Estadual (MPE).

A assessoria de imprensa do MPE explicou que caberia à Promotoria do Patrimônio Público, que investigava o caso, entrar com recurso, o que não aconteceu. Elias Rosa atuou no Conselho Superior do Ministério Público, onde votou contra o trancamento da ação.


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