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MP junto ao TCU pede rejeição de contas da presidente Dilma

Procurador Júlio Marcelo de Oliveira diz que governo petista inflou as contas públicas artificialmente para favorecer Dilma em ano eleitoral



Laryssa Borges | Veja

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou aos ministros da Corte parecer em que defende a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das controversas manobras fiscais, que consistiam em adiar a transferência de recursos para o pagamento de Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP, afirma que o governo promoveu uma "verdadeira política de irresponsabilidade fiscal", fraudando contas para moldar artificialmente a imagem da presidente petista.

A presidente Dilma Rousseff, durante o segundo dia da cúpula entre a UE e a Celac, em Bruxelas, Bélgica
TCU vai analisar em sessão plenária nesta quarta-feira o relatório sobre orçamentos e atuação do governo em 2014 (Philippe Huguen/AFP)

"O que a nação assistiu perplexa foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Poder Executivo em ano eleitoral, e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas", diz o procurador. Além das manobras, a auditoria do TCU aponta para atrasos sistemáticos de pagamento de despesas primárias obrigatórias e a para a realização de operações com recursos do FGTS sem a autorização da Lei Orçamentária, o que também é ilegal.

O TCU vai analisar em sessão plenária nesta quarta-feira o relatório sobre orçamentos do governo e deverá discutir não só a legitimidade das manobras fiscais no uso de recursos de bancos públicos para o pagamento de programas sociais, mas também outras formas de maquiagem nas contas públicas promovidas pelo governo Dilma. As manobras, potencializadas em pleno ano eleitoral, serviam para o governo segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores e melhorar artificialmente as contas para engordar a meta de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida).

"Existem fatos novos que são tão importantes ou mais importantes que as pedaladas", disse nesta terça-feira o ministro Augusto Nardes, relator das contas da Presidência de 2014 no TCU.

"Na gestão fiscal e financeira do exercício de 2014 foram praticadas graves e intencionais violações à Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de expandir gastos públicos, sem sustentação orçamentário-financeira, com a agravante de terem sido cometidas em ano eleitoral", critica o Ministério Público junto ao TCU.

"Além das missões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda a edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária anual, a LRF e Constituição", completa o memorial do MP.

O TCU pode rejeitar, de forma inédita, as contas do governo e abrir caminho para que os envolvidos sejam acusados de crime de responsabilidade, o que pode resultar no pagamento de multa e até a perda do cargo. Os responsáveis também podem ter de responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos perdidos pela União.

Contas do MTE - O parecer do procurador chama ainda de "fraude" o fato de o governo ter ignorado pedido de recursos feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de 9,2 bilhões de reais, para bancar despesas com seguro-desemprego. O pedido foi feito em 12 de fevereiro de 2014, segundo o parecer, e foi recebido e encaminhado pelo Ministério do Planejamento. Contudo, no cronograma mensal de despesas do Executivo, a ampliação orçamentária, que tem caráter obrigatório, já que se trata de despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não havia sido levada em conta. A necessidade de ampliação orçamentária se deu por erro nas projeções de receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os gastos com seguro-desemprego.


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