Tribunal Superior Eleitoral acaba com sigilo bancário de partidos

Resolução determina que legendas serão obrigadas a ter três contas bancárias distintas, diz jornal; bancos vão mandar extratos mensais à Justiça Federal


O Globo

SÃO PAULO - O Tribunal do Superior Eleitoral (TSE) acabou com o sigilo bancário dos partidos políticos em todo o país, para ampliar a fiscalização sobre recursos recebidos também fora do período eleitoral. Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, um resolução publicada no dia 30 de dezembro de 2014, com redação final pelo presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli, determina que os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para movimentação do Fundo Partidário, de doações de campanha e também outros recursos.


Tribunal Superior Eleitoral
A cada 30 dias, cita a publicação, os bancos terão de mandar extratos dessas contas à Justiça Eleitoral. Os responsáveis pelos depósitos deverão estar identificados. Até o fim do ano passado, os partidos apresentavam apenas um demonstrativo contábil em prestações anuais de contas. Apenas por meio de auditorias especiais era possível saber se os dados correspondiam à movimentação das contas.

A partir de 2016, as prestações de contas dos diretórios nacionais serão em formato eletrônico. Para os diretórios estaduais e municipais, as regras mudam em 2017 e 2018, respectivamente.

Ao “Estado de S. Paulo”, Dias Toffoli disse que o objetivo da resolução “é que essas contas todas, um dia, estejam na internet para todos os cidadãos acompanharem, o que dependerá do Congresso”.

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