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Procuradoria questiona gastos de campanha de governador eleito em MG

Carlos Eduardo Cherem
Do UOL, em Belo Horizonte

A Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais abriu nesta quinta-feira (8) representação contra o governador Fernando Pimentel (PT) e o vice, Antônio Andrade (PMDB), por captação e uso ilícito de recursos durante a campanha eleitora, no ano passado.



Fernando Pimentel (PT)
De acordo com a representação, Pimentel e Andrade teriam utilizado "contabilidade de conveniência na prestação de contas, extrapolando o limite de gastos fixado pelo partido em R$ 10.170.808,34; omissão de despesas realizadas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram a campanha dos representados; emissão extemporânea de recibos eleitorais, após a prestação de contas final; e não lançamento de doação na segunda prestação de contas".

Para o Ministério Público Eleitoral, o governador eleito em outubro, "tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao Comitê Financeiro correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos".

"O candidato doou ao Comitê Financeiro ao longo de toda a sua campanha R$ 13.754.500,00 para que este realizasse despesas em seu favor, tendo sido mais da metade doada após as eleições. O Comitê Financeiro, por sua vez, transferiu ao candidato R$ 24.169.199,03 em doações estimadas, realizadas de maneira convenientemente atípica", diz a procuradoria.

Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público Eleitoral consiste na realização de despesas em favor da campanha de outros candidatos, que deveriam ter sido registradas como doações estimadas e não o foram, resultando numa "subestimação artificial do já exorbitante valor da campanha".

Para a procuradoria, ocorreu "uma falha grave, a qual provoca desequilíbrio na disputa eleitoral em face dos demais candidatos, que, em tese, observaram as regras impostas pela legislação eleitoral".

Se a representação for julgada procedente, Pimentel e Antônio Andrade podem ter os diplomas cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais.

Em nota à imprensa divulgada nesta quinta-feira (8), o PT de Minas Gerais informou que "reafirma o respeito à legislação eleitoral na prestação de contas da última campanha majoritária".

De acordo com o comunicado, "as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha".



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