Justiça anula nomeação de Domingos Lamoglia para Tribunal de Contas do DF

Conselheiro ocupou cargo em 2009, mas foi acusado na Caixa de Pandora.
Ele terá que devolver o que recebeu após ser afastado; cabe recurso.


Do G1 DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou a nomeação e a posse de Domingos Lamoglia como conselheiro no Tribunal de Contas do DF, cargo que ocupou entre setembro e dezembro de 2009. Em novembro do mesmo ano, ele foi acusado de participar do suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM – fato que levou ao afastamento no mês seguinte. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Lamoglia. Cabe recurso.

Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, em 2012 (Foto: TV Globo/Reprodução)Conselheiro afastado do Tribunal de Contas Domingos Lamoglia, em 2012 (Foto: TV Globo/Reprodução)

A decisão judicial também determina que o ex-conselheiro devolva tudo que recebeu durante o período de afastamento e arque com os custos do processo. A sentença é assinada pelo juiz Álvaro Dias Ciarlini, da 2ª Vara Pública de Fazenda do DF.

A indicação de Lamoglia para o cargo partiu do então governador José Roberto Arruda. Na ação popular, é dito que a parceria entre os dois começou na Câmara dos Deputados, passou pelo Senado Federal e resultou na posse de Domingos Lamoglia como chefe de gabinete de Arruda, em janeiro de 2007. Ainda segundo o processo, a posse do conselheiro aconteceu em apenas quatro dias, contados a partir da vacância do cargo.

Nos vídeos divulgados pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, relativos ao mensalão do DEM, Lamoglia aparecia como o "representante" de Arruda nos supostos pagamentos de valores arrecadados ilegalmente por Durval Barbosa, delator do esquema.

Ainda segundo o processo, o inquérito que deu origem ao julgamento do esquema de corrupção foi recebido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo dia em que o nome de Domingos Lamoglia foi aprovado pela Câmara Legislativa, em sabatina, para assumir o posto no Tribunal de Contas.

Decisão anterior

Em fevereiro, o mesmo juiz já havia concedido decisão liminar que previa a suspensão dos efeitos jurídicos da nomeação e dos subsídios mensais, que continuavam a ser pagos mesmo após o afastamento do conselheiro. O Ministério Público do DF havia se manifestado a favor da decisão, mas a liminar foi suspensa no mesmo mês pelo desembargador Ângelo Passareli.

No julgamento do mérito, publicado na última quinta (18), Ciarlini afirma que é "inegável a existência de fortes indícios e provas" de que a indicação e a posse de Lamoglia "não atenderam aos requisitos constitucionais relativos à idoneidade moral e reputação ilibada".

A decisão aponta ainda que, apesar de o conselheiro ter permanecido no cargo por apenas 77 dias, seguia recebendo os subsídios respectivos há mais de 4 anos.

"Tal situação representa séria afronta aos princípios que regem a Administração Pública (art. 37, caput, CF). Além disso, demonstra ainda a absoluta ausência de parâmetros objetivos seguros para que seja sindicado, de forma efetiva e escorreita, o preenchimento dos requisitos necessários para a investidura no cargo de Conselheiro do TCDF", diz a sentença.

Mensalão do DEM

O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.

Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de Estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia.

Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo.

Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.

De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.

“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.

A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.

Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.

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