Procurador-geral dá parecer contra regime aberto de João Paulo Cunha

Ex-deputado, condenado no mensalão, cumpre pena no semiaberto.
Para PGR, ele ainda deve devolver R$ 536,4 mil aos cofres públicos.


Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se posiciona contra a concessão do regime aberto para o ex-deputado João Paulo Cunha, condenado no processo do mensalão. Em seu parecer, o procurador-geral afirma que o ex-deputado atende dois requisitos para ir para o regime aberto: ter apresentado bom comportamento na prisão e ter cumprido um sexto da pena. No entanto, Janot argumenta que Cunha deveria também devolver R$ 536,4 mil aos cofres públicos.

João Paulo Cunha - PT

Atualmente, Cunha cumpre regime semiaberto, em que trabalha durante o dia e dorme na cadeia à noite. Ele solicitou a progressão para o regime aberto, em que cumpriria a pena em casa, por já ter completado um sexto do tempo de condenação. O ex-deputado, condenado a 6 anos e 4 meses pelos crimes de corrupção passiva e peculato, foi preso em fevereiro de 2014.

“Em razão de sua condenação pelo crime de peculato, deve o sentenciado comprovar que que efetivamente devolveu o montante de R$ 536.440,55, devidamente corrigido, como condição para a progressão de regime almejada”, escreveu o procurador-geral no documento enviado ao STF.

O pedido da defesa de Cunha ainda deve ser julgado pelo tribunal. Os ministros podem ter entendimento diferente da PGR e conceder o regime aberto.

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