Líder do PT diz que governo só pode pagar emendas se Congresso mudar LDO

Petista negou chantagem e pediu que deixem as “paixões políticas” de lado.
Executivo enviou ao Congresso proposta de revisão da meta de superávit.


Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta quarta-feira (12) que, caso o Congresso Nacional rejeite a proposta do governo de revisão da meta fiscal para 2014, as emendas parlamentares do Orçamento Impositivo não serão liberadas. As emendas são despesas incluídas no Orçamento por deputados e senadores que, em geral, são destinadas para obras em seus redutos eleitorais.

O petista subiu à tribuna nesta tarde para defender o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional que revisa a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública).

Em entrevista, após o pronunciamento, disse que, se o projeto não for aprovado, o governo não conseguirá cumprir o chamado “Orçamento Impositivo” – pagamento obrigatório das emendas parlamentares. O dispositivo está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, mas terá que ser aprovado em forma de PEC para ter continuidade nos demais anos.

“O governo não vai pagar emendas dos parlamentares do Orçamento Impositivo se não for mudada a meta do superávit primário. Governos e prefeituras deixarão de ter recursos de transferências involuntárias para obras importantes. Então, essa é a opção que o Congresso vai fazer. Tenho certeza que ele vai fazer a opção para o Brasil continuar crescendo”, afirmou Humberto Costa.

Mais cedo, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, classificou o projeto enviado pelo governo ao Congresso de “atestado definitivo de fracasso na condução da política econômica". Em tom irônico, o parlamentar tucano, que perdeu a disputa pelo Palácio do Planalto para a presidente Dilma Rousseff, disse que, se existisse um Procon eleitoral, a petista teria que "devolver o mandato que recebeu".

'Não estamos fazendo chantagem'

O líder do PT também negou estar fazendo “chantagem” e pediu que os parlamentares deixem de lado “as paixões políticas”.

“Não estamos nem fazendo chantagem nem emparedando a oposição. O que nós temos que discutir é se a disputa político eleitoral deve pesar mais no momento de dificuldade como esse”, afirmou. “Para que se cumpra esse orçamento impositivo, para que emendas parlamentares sejam aceitas, é importante que haja essa mudança na definição do superávit primário. Portanto, queremos que todos deixemos de lado as paixões políticas”, completou Costa.

Humberto Costa negou ainda que o projeto represente um “cheque em branco”, como a oposição tem classificado. “Ninguém está pedindo um cheque em branco”, disse o petista na tribuna.

“Com uma meta de superávit primário mais flexível, o Brasil terá o condão de ser dispensado de explicar o que não precisa ser explicado. Isso não significa, em nenhuma hipótese, qualquer tipo de descompromisso com o que se mostrou bem-sucedido”, concluiu.


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