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Washington Reis (PMDB) - candidato a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas


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Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.




TJ-RJ Processo Nº 0085424-88.2013.8.19.0021 - É réu em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por irregularidade na execução de contrato efetuado entre o Município de Duque de Caxias e a Construtora OAS Ltda, quando prefeito.


TJ-RJ Processo Nº 0085513-14.2013.19.0021 - É réu em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por perda de insumo e equipamentos hospitalares no Município de Duque de Caxias, quando prefeito. Teve decretada a indisponibilidade dos bens, o parlamentar recorre da decisão: TJ-RJ Processo Nº 0014974-52.2014.8.19.0000


STF - Ação Penal Nº 618/2011 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.


STF - Inquérito Nº 3875/2014 - É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Federal por crimes da Lei de licitações.


STF - Inquérito Nº 3727/2013 - É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Federal por crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações.


STF - Inquérito Nº 3610/2013 - É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Federal por crimes de responsabilidade e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores.


STF - Inquérito Nº 3665/2013 - É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Federal por crime da Lei de Licitações.


STF - Inquérito Nº 3806/2013 - É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Federal por crime da Lei de Licitações.


STF - Inquérito Nº 3762/2013 - É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Eleitoral por crimes eleitorais.


STF - Inquérito Nº 3493/2012 - É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Federal por crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores.


TRF-2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Ação Civil Pública Nº 0007523-23.2007.4.02.5110 - É réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.


TRF-2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Ação Civil Pública Nº 0001036-37.2012.4.02.5118 - É réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.


TRF-2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Ação Civil Pública Nº 0008324-65.2009.4.02.5110 - É réu em ação movida pelo Ministério Público por dano ambiental.

O TCE-RJ detectou irregularidades em contratos e contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias, sob sua responsabilidade:

TCE-RJ - Processo Nº 207.795-0/2009. Recorre da decisão TCE-RJ - Processo Nº 206.932-6/2014.


TCE-RJ - Processo Nº 207.817-4/2009. Recorre da decisão TCE-RJ - Processo Nº 208.619-0/2014.


TCE-RJ - Processo Nº 207.824-7/2009. Recorre da decisão TCE-RJ - Processo Nº 208.621-3/2014.


TCE-RJ - Processo Nº 206.752-7/2007. . Recorre da decisão TCE-RJ - Processo Nº 209.481-8/2014.


TCE-RJ - Processo Nº 206.287-6/2009. . Recorre da decisão TCE-RJ - Processo Nº 213.143-8/2014.


TCE-RJ - Processo Nº 236.220-8/2006. . Recorre da decisão TCE-RJ - Processo Nº 213.965-4/2014.


TCE-RJ - Processo Nº 206.291-7/2009


TCE-RJ - Processo Nº 203.163-8/2010


TCE-RJ - Processo Nº 211.867-6/2011


TCE-RJ - Processo Nº 211.895-3/2011


TCE-RJ - Processo Nº 211.901-8/2011


TCE-RJ - Processo Nº 217.248-6/2011


TCE-RJ - Processo Nº 217.312-3/2011


TCE-RJ - Processo Nº 217.256-3/2011


Informações atualizadas em 24/09/2014


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