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Paulo Feijó (PR) - candidato a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas


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Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.




TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Processo Nº 0000809-91.2009.4.02.5105 - Condenado por envolvimento em caso conhecido como "máfia das ambulâncias", no qual era desviado dinheiro público destinado à compra desses veículos. Em processo por improbidade administrativa, o parlamentar foi condenado por dano ao erário a perda de bens, ressarcimento integral do dinheiro recebido ilicitamente, multa e suspensão de direitos políticos por oito anos.


STF - Ação Penal Nº 694/2012 - É réu em ação penal por crimes de corrupção passiva, licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O caso está relacionado à operação Sanguessuga.

Informações atualizadas em 16/09/2014


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