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Marcelo Matos (PDT) - candidato a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas


Excelências - Transparência Brasil

Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.




TRE- RJ Processo Nº 390445.2010.619.0000 - Foi condenado a pagamento de multa por captação ilícita de sufrágio. O parlamentar recorre da decisão: TSE - Recurso Nº 390445/2012


STF - Inquérito N° 3082/2011 - É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.

Informações atualizadas em 16/09/2014

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