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Julio Lopes (PP) - candidato a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas


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Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.




STF - Inquérito Nº 3414/2012 - É alvo de inquérito que apura apropriação indébita previdenciária.


STF - Inquérito Nº 3323/2011 - Alvo de inquérito que apura uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral. A Justiça homologou acordo de transação penal entre o Ministério Público Federal e o parlamentar, determinando a doação mensal de um salário mínimo durante um ano à APAE.

Informações atualizadas em 16/09/2014.


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