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Hugo Leal (PROS) - candidato a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas


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Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.




É alvo de ações por improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público:

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - Processo Nº 0039636-24.2007.8.19.0001 - Trata-se de ocorrência de lesão ao patrimônio público em decorrência de irregularidades nos contratos celebrados entre o DETRAN/RJ e o Instituto de Professores Públicos e Privados, durante o período em que foi presidente do DETRAN/RJ.

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - Processo Nº 0037378-41.2007.8.19.0001 - Indiciado por ações que atentam contra os princípios da administração pública.

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - Processo Nº 0137893-16.2009.8.19.0001 - Acusado de violações aos princípios administrativos pela sua suposta participação no 'esquema das ONGs' (irregularidades licitatórias), referente ao período em que foi presidente do DETRAN/RJ.

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - Processo Nº 0150153-91.2010.8.19.0001 - Indiciado por dano ao erário.

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - Processo Nº 0152737-34.2010.8.19.0001 - O Ministério Público Estadual imputa aos réus a realização de pagamentos por serviços que não foram prestados e outras irregularidades no processo licitatório, totalizando um dano ao erário público estimado em quase R$ 17 milhões.

Informações atualizadas em 16/09/2014

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