Anthony Garotinho (PR) - candidato a Governador do Rio de Janeiro

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas


Excelências - Transparência Brasil

Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.




TRF-2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Processo nº 0815397-19.2008.4.02.5101 - Trata-se do processo da Máfia dos Caça-níqueis. Condenado a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha, a pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos políticos. O parlamentar recorre da condenação: STF Ação Penal nº 640/2011.


STF - Inquérito nº 3519/2012 - É alvo de inquérito, juntamente com sua mulher, que apura crimes de peculato.


STF - Inquérito nº 3741/2013 - É alvo de inquérito que apura ameaça.



STF - Inquérito nº 2601/ 2007 - É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.



É alvo de ações de improbidade administrativa:


TJ-RJ - Comarca do Rio de Janeiro - Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº0480938-31.2008.8.19.0001 (dano ao erário)


TJ-RJ - Comarca de Nova Iguaçu - Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº0026769-53.2005.8.19.0038 - É investigado por enriquecimento ilícito. O parlamentar recorre de decisão que admitiu ação: Agravo de Instrumento N° 0024376-02.2010.8.19.0000 .


TJ-RJ - Comarca de São Fidelis - Ação Civil Pública Nº0000249-07.2011.8.19.0051 (dano ao erário)


TJ-RJ -Comarca de Campos dos Goytacazes - Ação Civil Pública Nº 0011729-64.2009.8.19.0014


TJ-RJ - Comarca do Rio de Janeiro - Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0040380-19.2007.8.19.0001 (dano ao erário)


TJ-RJ - Comarca do Rio de Janeiro - Ação Civil Pública Nº 0050419-80.2004.8.19.0001 - É alvo de ação civil pública que investiga ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico. O parlamentar recorreu de decisão que admitiu ação, mas ação foi mantida: Agravo de Instrumento N°0003299-44.2004.8.19.0000.


TJ-RJ - Comarca do Rio de Janeiro - Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0040419-16.2007.8.19.0001 -É réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Parlamentar recorreu de decisão que admitiu ação, mas ação foi mantida: TJ-RJ - Comarca do Rio de Janeiro – Agravo de Instrumento Nº 0037895-73.2012.8.19.0000. Recorre no STJ: AREsp Nº 519965/2014.


TRE-RJ - Processo Nº 351606.2014.619.0000 - É alvo de ação de investigação judicial eleitoral que apura crimes de abuso de poder econômico com pedidos de inelegibilidade e cassação de mandato. Trata-se de de supostas práticas ilegais de "showmício", na qual o deputado teria contratado artistas e distribuído brindes com uso excessivo de dinheiro e doações não comprovadas. Além disso, teria feito uso de sites para divulgar seu nome, enviando mensagens de texto aos eleitores.


TRE-RJ - Processo Nº 749221.2014.619.0000 - É alvo de ação de investigação judicial eleitoral que apura abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio, com pedido de cassação de diploma.

Informações atualizadas em 18/09/2014.

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