Postagem em destaque

Prefeitura de Macapá teria superfaturado R$ 3 mi em cestas básicas em 2010

Ação do MP aponta fraudes em licitações na prefeitura de Macapá.
Processo é resultado da operação Mão Limpas, deflagrada em 2010.


Dyepeson Martins
Do G1 AP

Uma ação ingressada pelo Ministério Público (MP) do Amapá nesta quinta-feira (18), aponta um desvio de mais de R$ 3,1 milhões pela prefeitura de Macapá, em 2010, através do programa “Escola Viva”, projeto que distribuía cestas básicas para estudantes da rede municipal de ensino. Segundo a denúncia, as duas licitações realizadas para a compra dos alimentos foram fraudadas e os preços dos produtos superfaturados. O processo é resultado da operação “Mãos Limpas”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar o desvio de verbas no estado.

Segundo o Ministério Público, que teve acesso às provas do processo através de uma liminar expedida pela Justiça Federal, no dia 26 de agosto, os documentos encontrados na casa do ex-presidente da Comissão Permanente em Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Luís Ferreira, apontam que os contratos com as empresas "foram assinados sem a execução das fases preparatórias e externas da licitação". O G1 tentou contato com o ex-presidente da CPL, mas não houve retorno.

Os dois contratos totalizam mais de R$ 5,4 milhões, um no valor de R$ 3,2 milhões e outro de R$ 2,2 milhões. Ambos foram assinados em abril de 2010, conforme descreve a ação. No primeiro, teria ocorrido um superfaturamento de R$ 1,9 milhão na compra de alimentos como feijão, arroz, leite e farinha. No segundo contrato, os mesmos produtos teriam sido superfaturados em mais de R$ 1,2 milhão.

Ainda de acordo com o MP, a dona de uma das empresas contratadas pela prefeitura foi assessora do ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), na época em que ele exercia um dos três mandatos como deputado estadual. O promotor de Justiça Flávio Cavalcante diz que as relações pessoais entre os donos das empresas e os representantes do Município nas licitações reforçam a ideia de que os certames foram fraudados.

“Havia uma relação entre as empresas concorrentes. Na verdade, as duas empresas que concorreram [na licitação] eram do mesmo grupo familiar”, disse o promotor, destacando que a denúncia foi baseada em interceptações telefônicas e gravações ambientes. “Algumas reuniões sobre a fraude foram gravadas e nós tivemos acesso [aos áudios]”, acrescentou.

O advogado que representa o ex-prefeito Roberto Góes, Eduardo Tavares, disse que as denúncias do Ministério Público contra o cliente dele tornaram-se “rotineiras”. O criminalista alega que os promotores tiveram tempo para pedir o compartilhamento dos processos à Justiça Federal, porém, segundo o advogado, “houve uma preferência pelo período eleitoral para desequilibrar o pleito”.

“A Constituição Federal é bem clara sobre a presunção do estado de inocência. O Ministério Público diz ser o ‘senhor da causa absoluta’ como se tudo o que dissesse fosse verdade. Existe uma grande distância entre denunciar e provar”, falou Tavares.

Ao todo, o Ministério Público ajuizou ações contra 10 pessoas que teriam participado do esquema. Entre elas estão os donos das empresas que participaram do certame, o ex-prefeito de Macapá e o ex-titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) José Arnelindo, além de ex-funcionários da Semed.

Em menos de dois meses, esta é a quarta denúncia ingressada pelo Ministério Público contra possíveis fraudes em licitações no período em que Roberto Góes foi prefeito de Macapá.

Os promotores justificam que as ações só foram ingressadas em 2014 porque foi o ano que o Ministério Público teve acesso aos documentos apreendidos na operação Mãos Limpas.

Mãos Limpas

A operação foi deflagrada no dia 10 de setembro de 2010 e mobilizou 600 policiais federais que cumpriram 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações iniciaram em 2009.

A PF prendeu políticos, empresários e servidores públicos no Amapá. Entre eles, os ex-governadores do estado Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo (PP); a ex-primeira dama Marília Góes (PDT), e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Júlio Miranda. Em dezembro do mesmo ano, o desdobramento da operação prendeu o ex-prefeito de Macapá Roberto Góes.

Ainda segundo a Polícia Federal, as apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Estado da Educação (Seed). O dinheiro seria proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

0