Flagrante de fisiologismo: como um ministro do TCU se pôs a serviço de Dilma para emplacar a mulher em um cargo

Mensagens da Casa Civil da Presidência da República revelam como funciona a troca de favores entre autoridades e seus padrinhos políticos. Ministro do TCU conseguiu indicar a esposa para o Superior Tribunal de Justiça e o irmão para o Tribunal Superior do Trabalho com a ajuda de Dilma Rousseff. Antes disso...


Robson Bonin e Hugo Marques | Veja

No organograma dos poderes, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce o papel de guardião dos cofres públicos. Do superintendente de uma repartição federal na Amazônia ao presidente da República, ninguém está livre de prestar contas ao órgão. É do TCU a missão de identificar e punir quem rouba e desperdiça dinheiro público, seja um servidor de terceiro escalão, um ministro de Estado ou uma dezena de diretores da Petrobras. Enfrentar interesses poderosos é da natureza do trabalho do tribunal. Por isso, seus ministros gozam de prerrogativas constitucionais, como a vitaliciedade no cargo, destinadas a lhes garantir autonomia no exercício da função. No mundo ideal, o TCU é plenamente independente. Na prática, troca favores com o governo, sujeita-se às ordens do Palácio do Planalto e, assim, contribui para alimentar a roda do fisiologismo, mal que a corte, em teoria, deveria combater. VEJA teve acesso a um conjunto de mensagens que mostram que há ministros dispostos a servir aos poderosos de turno a fim de receber generosas contrapartidas, como a nomeação de parentes para cargos de ponta.

Trocadas durante o segundo mandato do presidente Lula, as mensagens revelam o ministro Walton Alencar, inclusive quando comandava o TCU, no pleno gozo de uma vida dupla. Nos julgamentos em plenário e nas manifestações públicas, Walton era o magistrado discreto, de perfil técnico, que atuava com rigor e independência. Em privado, era o informante, os olhos e os ouvidos no TCU de Dilma Rousseff, à época chefe da Casa Civil, e de Erenice Guerra, então braço-direito da ministra. Walton pôs o cargo e a presidência do tribunal a serviço da dupla. E o fez não por mera simpatia ou simples voluntarismo. Em troca, ele recebeu ajuda para emplacar a própria mulher, Isabel Gallotti, no cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A trama toda ficou registrada em dezenas de mensagens entre Walton e Erenice, apreendidas em uma investigação da Polícia Federal. Com a colaboração das mulheres mais poderosas do Palácio do Planalto no segundo mandato de Lula, Walton conseguiu mobilizar um espantoso generalato de autoridades para defender a indicação da esposa.

Em e-mail enviado em 12 de março de 2008, Erenice relata os movimentos dela e de Dilma em favor de Isabel: “Oi, Walton. Conversei com o Sigmaringa Seixas, que se prontificou a nos apoiar. O Romero Jucá (então líder do governo no Senado) prontamente se comprometeu a nos apoiar. O presidente (da Câmara) Arlindo Chinaglia também nos apoia. Dilma e eu conversamos com o ministro Toffoli (do Supremo), que também nos apoia. Dilma conversou com o ministro (da Justiça) Tarso Genro, que também nos apoia. Esse é o estado da arte até o momento. Se você lembrar de alguém com que devamos falar, me avise. Continuamos em campanha”. Com tantos apoiadores influentes, o lobby de Walton parecia fadado ao sucesso. Mas havia dois obstáculos importantes. Um deles era a determinação de Lula de indicar um negro para o STJ, como fizera antes no caso do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome preferido era Benedito Gonçalves. O outro obstáculo era o fato de Gonçalves ter mais prestígio no mundo jurídico do que Isabel. Numa mensagem em 15 de julho de 2008, Walton se queixa a Erenice: “O presidente Lula disse que haveria problemas (a Isabel é a terceira da lista, o Benedito já entrou em lista, a Isabel é jovem) e que iria me chamar para conversar. (...) O fato de o Benedito já ter entrado em lista não significa nada. Somente que ele trabalha desde muito tempo, o que não significa que ele é o candidato mais capacitado para servir ao país”.

Walton chega a pedir orientações a Erenice para continuar o lobby em favor da mulher. “Estou fazendo algo errado? Devo entrar no cone de sombra? Devo procurar mais apoios? Quem? Ministros do STF, por exemplo?”, pergunta o então presidente do TCU. Apesar de todo o esforço de Dilma e Erenice, Isabel perdeu a vaga naquele ano para Benedito. Walton fez questão de registrar gratidão às autoridades poderosas: “Não tenho palavras para a ministra Dilma! Ela aguentou tudo sozinha (...) O senador Sarney vai falar em favor da Bel com o presidente da República. Eu sei bem a quem devo por estar no jogo. Mas um pouco mais de respaldo não faz mal”. O tempo é o senhor da razão e também dos lobbies bem-sucedidos. Em agosto de 2010, quando Erenice já era chefe da Casa Civil e Dilma candidata a presidente, Lula nomeou “Bel” ministra do STJ. Walton sabia bem a quem devia, como fez questão de ressaltar na mensagem, e tratou de pagar a conta religiosamente antes e depois de receber a mercadoria. No caminho para concretizar as ambições de sua mulher, ele realizou diferentes serviços para o governo. Foi assim em 2008, no auge da crise do dossiê dos gastos secretos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, escândalo que atingiu em cheio a Casa Civil, acusada de vazar os dados sigilosos.

Como presidente do TCU, Walton recebia consulta de jornalistas sobre o trabalho do órgão no caso e repassava as informações da imprensa ao Planalto em tempo real. Em 26 de março de 2008, ele escreveu a Erenice: “Estou acompanhando o imbróglio da Folha de S.Paulo em relação aos cartões corporativos. Há vários dias tentam falar comigo ou com o relator. Não conseguiram uma palavra! Não sei de onde vêm as informações que fazem (sic). Vi na internet hoje que aFolha diz isto: ‘O TCU não se manifestou oficialmente ontem, mas insiste em que não...’. Não sei de onde vem essa afirmativa que o TCU insiste em... O presidente não falou, o relator não falou... como o TCU insiste?”. A divulgação do dossiê deu origem a uma CPI dos Cartões Corporativos. Dilma e Erenice eram alvos da investigação. Na presidência do TCU, Walton fez o que pôde para blindar a dupla e atrapalhar a apuração realizada pelos parlamentares. No auge da crise, ele foi ao Senado para se reunir com a presidente da CPI, Marisa Serrano, e com o então presidente da Casa, Garibaldi Alves. As mensagens de 1º de abril de 2008 revelam que o presidente do TCU manteve Erenice informada inclusive dos pleitos apresentados pelos dois senadores no encontro: “Ela (Marisa) quer os documentos e processos do TCU. Informei, por terceiros, que só os remeteria se aprovado o requerimento na comissão. Ela parece furiosa conosco (TCU)”. “Lembro que ele foi extremamente rigoroso na reunião. Mas, se tinha alguma outra intenção com isso, não deixou transparecer”, recorda a ex-senadora.

Uma mensagem de 16 de junho de 2008 mostra que Walton também abria sua agenda de presidente para receber advogados indicados por Erenice. Um deles prestara serviço antes ao PT. Como se sabe, ter acesso fácil a gabinetes rende prestígio e possibilidades de negócio. “O dr. Márcio Silva é advogado eleitoral e sempre advogou junto com o ministro Toffoli as questões do senhor PR (presidente da República). Ele gostaria de conversar com você acerca de decisões do TCU e implicações na lei eleitoral”, escreveu Erenice. A parceria seguia intensa. Entre 2008 e 2010, Walton foi acionado várias vezes para socorrer o ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Bernardo Figueiredo em processos que tramitavam no tribunal. Figueiredo é um técnico muito próximo a Dilma Rousseff. Nos bastidores de Brasília, era tratado como “superministro” da infraestrutura. Walton agiu para impedir que ele fosse condenado por supostas irregularidades na ANTT. Além de alertar Erenice sobre a tramitação do processo, o informante chegou a antecipar como votaria no caso: “Oi, Erenice. O processo da ANTT (contra Bernardo Figueiredo) vai entrar mesmo na quarta-feira. Vou suscitar a preliminar de litispendência (...)”. Em setembro de 2010, Erenice Guerra foi demitida da Casa Civil, mas a troca de gentilezas continuou a pleno vapor.

Em junho do ano passado, Erenice, agora como uma lobista de sucesso, esteve no tribunal para conversar com Walton sobre interesses bilionários ligados à boa e velha ANTT. Devoto da cartilha governista, no início do ano Walton chegou a pressionar o ministro José Jorge para que não pedisse vista do processo de liberação do edital de concessão da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que liga Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO). A concessão, a primeira de ferrovias elaborada pelo governo, é uma vitrine eleitoral para Dilma Rousseff. Graças a Walton, que é o relator da matéria, o TCU aprovou a liberação, quando alguns ministros não estavam mais na corte. Em janeiro passado, ao julgar um recurso, Walton irritou-se quando o colega José Jorge pediu vista do processo sobre a ferrovia, finalmente aprovado em 12 de fevereiro. No dia seguinte, a presidente Dilma anunciou o nome de um novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST): Douglas Alencar, irmão de Walton Alencar. Uma coincidência, naturalmente. Como foi mera coincidência o fato de o ministro do TCU José Múcio ter conversado com Lula dois dias antes de o plenário julgar o polêmico caso da compra da refinaria de Pasadena, com potencial danoso para a campanha à reeleição de Dilma. A política é cheia de coincidências — principalmente quando estão em jogo interesses públicos e privados.

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