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Anotações mostram divisão de verba desviada por ex-prefeito, diz MP-AP

Documentos foram apreendidos pela PF durante a operação 'Mãos Limpas'.
Roberto Góes teria compactuado com fraude em licitação em Macapá.


Dyepeson Martins
Do G1 AP

Documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação "Mãos Limpas", deflagrada em 2010 para apurar o desvio de recursos públicos no Amapá, mostram a forma como o dinheiro desviado na prefeitura de Macapá era dividido entre os envolvidos em fraudes em licitações, segundo o Ministério Público (MP) do estado, que teve acesso aos arquivos por meio de uma liminar emitida pela justiça federal no dia 26 de agosto. As informações estão contidas em uma ação por improbidade administrativa ingressada pelo MP esta semana.

Ao todo, o MP ajuizou 10 ações nesta semana, sendo cinco por ato de improbidade administrativa e cinco ações penais. Entre os envolvidos então ex-gestores municipais e estaduais, além de funcionários públicos.

Entre as apreensões está a agenda do ex-tesoureiro da Associação Desportiva e Cultural Maracá, Rogério Alcântara. A entidade teria sido criada para fraudar uma licitação, em 2010, contabilizada em mais de R$ 3,5 milhões. Na agenda estão listados os nomes do ex-prefeito da capital Roberto Góes (PDT) e do ex secretário especial da Governadoria de Recursos Extraórdinários do município Paulo Melém (um dos fundadores da associação citada no processo).

O G1 tentou contato com Rogério Alcântara, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno das ligações.

A advogada do ex-prefeito, Glaucia Oliveira, disse que o cliente não foi notificado sobre o assunto e nem convocado pelo MP para prestar depoimento sobre o caso. Ela disse ter achado "estranho que o Ministério Público tenha ingressado com uma ação sem ser parte" no processo. "Meu cliente não foi ouvido para nada, ele tem apenas uma singela investigação. Agora vamos aguardar a notificação", informou.

O ex-secretário negou as denúncias e disse que o Ministério Público "agiu com irresponsabilidade" ao protocolar a ação sem antes o intimar para dar depoimento sobre o caso. Ele ressaltou ter se desvinculado do cargo municipal antes de o convênio ser firmado. Ainda de acordo com Paulo Melém, a Associação Maracá foi a responsável por promover eventos tradicionais no município.

"Esse convênio foi feito da mesma forma que foi feito com a Amcap [Associação dos Músicos e Compositores do Amapá]. Eu saí da prefeitura no dia 2 de abril de 2010, antes de o convênio ser assinado. Eu fui presidente [da Associação Maracá] em 2004. De 2004 a 2007 estavam fazendo licitações ainda usando o meu nome, mas irresponsavelmente. Eu quero que o Ministério Público prove se tem o meu nome em alguma situação desse convênio", destacou.

Em uma das páginas da agenda, que está anexada à denúncia do MP, o ex-tesoureiro lista a entrega de dois repasses para Roberto Góes, nos valores de R$ 50 mil e R$ 2 mil. Na mesma listagem, está o nome de Paulo Melém, para quem seria destinado R$ 17 mil e R$ 1 mil. As anotações sobre a distribuição do dinheiro estão presentes em várias páginas do caderno. Em uma delas, o ex-tesoureiro registrou o repasse de R$ 338,5 mil para Roberto Góes e Paulo Melém. Além deles, a ação por improbidade administrativa atinge outras cinco pessoas.

Melém ressaltou que alugava caminhonetes para algumas cooperativas do Amapá e que Rogério Alcântara era diretor de uma destas entidades. Segundo o ex-secretário, o nome dele na agenda é justificado pelo acordo.

A denúncia baseou-se em provas colhidas em movimentações financeiras, escutas telefônicas e depoimentos. Ainda de acordo com o MP, a prefeitura utilizou notas fiscais falsas para "tentar dar legalidade" ao processo.

À época, a Associação Maracá foi contratada pela prefeitura para promover eventos culturais na cidade, entre eles, o tradicional "Macapá Verão", programação de férias que ocorre em julho. Porém, a Polícia Federal apreendeu na casa de Roberto Góes o extrato de um convênio onde consta outra associação como responsável pelo evento, sendo pago R$ 599,4 mil para o serviço.

Segundo o MP, as notas de prestação de contas sobre o convênio totalizam R$ 3.301.406,00 e não há prestação de R$ 282.297,00. Além disso, o empenho do dinheiro para a licitação teria sido realizado dois dias antes de o convênio ser assinado.

O Ministério Público teve acesso a movimentação bancária dos envolvidos no caso e ressalta que o desvio do recurso foi realizado por meio de um "laranja", que representou o município no certame. O presidente da suposta associação é assessor de um deputado estadual.

Notas falsas

A associação teria utilizado notas falsas de outras entidades para simular a prestação dos serviço à prefeitura. Dos cinco representantes de entidades ouvidas pelo MP, um declarou que não prestou o serviço mas afirmou ter emitido uma nota fiscal forjando o agenciamento do evento. Ele afirmou ter recebido 5% do valor constado na nota, conforme descreveu a ação.

Superfaturamento

Na gestão de Roberto Góes, a prefeitura de Macapá também teria fraudado uma licitação referente à contratação de uma empresa especializada na entrega de carnês de IPTU. O Ministério Público diz que o município firmou um contrato no valor de R$ 315 mil para a execução do serviço, enquanto que documentos comprovam que o Correios teriam apresentado uma proposta no valor de R$ 197 mil para a execução do mesmo trabalho.

Após a formulação do contrato, cada carnê de IPTU foi entregue ao valor de R$ 2,67, preço mais de 50% superior ao da proposta por unidade apresentada pelo Correios, que era de um R$ 1. O Ministério Público afirma que a fraude acarretou em um superfaturamento de 167% na execução do serviço.

Outras

O MP também ajuizou ações por improbidade administrativa contra a ex-titular da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), deputada estadual e candidata à reeleição, Marília Góes (PDT) e o ex-secretário de Estado da Saúde e ex-governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP).

A assessoria da parlamentar disse que ela ainda não foi notificada mas que irá se manifestar sobre o assunto. Marília teria superfaturado preços de produtos comprados pelo Estado, à época em que esteve à frente da gestão da SIMS.

Procurado pelo G1, Pedro Paulo Dias não atendeu as ligações. Segundo o MP, ele desviou recursos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para comprar passagens aéreas para familiares.

Mãos Limpas

A operação foi deflagrada no dia 10 de setembro de 2010 e mobilizou 600 policiais federais que cumpriram 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações iniciaram em 2009.

Os materiais apreendidos estavam distribuídos em 69 itens dentro de 23 caixas apreendidas na sede da Justiça Federal, em Macapá. Só na primeira investigação, o Ministério Público afirma ter identificado, no mínimo, 17 ações criminosas envolvendo o governo do Estado, a prefeitura de Macapá, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Superintendência da Agricultura.

A PF prendeu políticos, empresários e servidores públicos no Amapá. Entre eles, os ex-governador do estado Waldez Góes (PDT) e o então governador Pedro Paulo (PP); a ex-primeira dama Marília Góes (PDT), e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Júlio Miranda. Em dezembro do mesmo ano, o desdobramento da operação prendeu o ex-prefeito de Macapá Roberto Góes.

Ainda segundo a Polícia Federal, as apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Estado da Educação (Seed). O dinheiro seria proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).


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