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PGR volta a opinar contra prisão domiciliar para Roberto Jefferson

Em dezembro do ano passado, Procuradoria já havia opinado contra pedido.
Supremo vai decidir se delator do mensalão pode cumprir a pena em casa.


Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a opinar nesta segunda-feira (25) contra a concessão de prisão domiciliar para o ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson cumpre pena no presídio Ary Franco, no Rio, desde fevereiro.

Jefferson passou por cirurgia em 2012 para retirada de tumor no pâncreas. Em dois anos, ele perdeu 20 quilos, conforme os médicos que o atenderam. Atualmente, ele tem desequilíbrio metabólico e restrição alimentar resultantes do tratamento.

Em dezembro do ano passado, Janot já havia defendido que Jefferson cumpra pena na penitenciária em vez de ficar preso em casa, como quer o condenado. Jefferson argumenta que tem problemas de saúde e que o presídio não oferece condições para ele se tratar.

Em fevereiro, o então presidente do Supremo, o ministro aposentado Joaquim Barbosa, rejeitou um pedido de prisão domiciliar a Jefferson, mas o delator do mensalão recorreu ao plenário do tribunal. Na visão do Ministério Público, os demais ministros devem manter a decisão de Barbosa.

Na avaliação de Janot, caso Jefferson tenha necessidades alimentares diferenciadas, os familiares dele podem levar os produtos ao presídio. "Dessa forma, não se justifica a concessão da medida excepcional de cumprimento da pena em regime domiciliar."

O relator do processo do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso, vai analisar o processo. Ele poderá reverter a decisão de Barbosa ou levar a decisão para o plenário do Supremo.


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