MP denuncia 11 por participação na máfia do ISS em São Paulo

Ex-fiscais e familiares são acusados de concussão e lavagem de dinheiro.
Segundo investigação, patrimônio feito com propina supera R$ 100 mi.


Do G1 São Paulo

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta semana 11 pessoas acusadas de participar da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) na Prefeitura de São Paulo. Entre eles estão ex-fiscais e alguns de seus familiares.

A máfia foi desbaratada em outubro do ano passado após investigações do Ministério Público e da Controladoria Geral da Prefeitura de São Paulo indicarem que o grupo teria desviado cerca de R$ 500 milhões no recolhimento desse imposto pago por construtoras para obter o “Habite-se” e regularizar seus empreendimentos.

A máfia teria operado pelo menos entre 2005 e 2012, segundo a investigação, e mais de 400 empreendimentos foram liberados com o pagamento de vantagens à quadrilha.

Foram denunciados Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal; Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança; Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis; o ex-agente de fiscalização Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, e o ex-auditor fiscal de rendas municipal Amílcar José Cançado Lemos. Todos – à exceção de Amilcar Cançado - já foram demitidos após procedimento administrativo da Prefeitura.

Os promotores querem que os acusados respondam por concussão, formação de quadrilha, associação criminosa, e lavagem de dinheiro.

Com o dinheiro da propina recebida, eles teriam construído patrimônio superior a R$ 100 milhões. Entre os bens adquiridos criminosamente e sequestrados pela Justiça estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos, barcos e automóveis de luxo, uma pousada em Visconde de Mauá (RJ) e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG).

O G1 tentou contato com os advogados dos acusados, que ainda não tinham se manifestado ou não tinham sido localizados até a publicação desta reportagem.

Entenda a fraude

O esquema foi descoberto após uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MP, e da Controladoria-Geral do Município Segundo a investigação, o grupo dava descontos na cobrança do ISS e, ainda por cima, ficava com boa parte do dinheiro, passando em alguns casos cerca de 10% do total do imposto devido aos cofres públicos.

O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças.
Na operação que desbaratou a quadrilha, no dia 30 de outubro de 2013, quatro dos então fiscais foram detidos: Ronilson Rodrigues, Eduardo Barcellos, Carlos Augusto Di Lallo do Amaral e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães.

A operação resultou, ainda, na apreensão de um grande número de documentos digitais e em papel que comprovaram o esquema criminoso e levaram a Justiça a decretar a indisponibilidade dos bens de todos os agentes públicos. Os promotores tiveram acesso ainda a testemunhas ligadas aos agentes e a gravações entre conversas mantidas entre eles.

Outros investigados

O Ministério Público denunciou também Cassiana Manhães Alves e Henrique Manhães Alves, a esposa e o cunhado de Ronilson Bezerra Rodrigues, respectivamente. A mulher e a filha de Amilcar Cançado, Maria Luísa Aporta Lemos e Aline Aporta Lemos, também estão entre as 11 pessoas denunciadas, bem como Clarissa Aparecida Silva do Amaral, esposa de Carlos Augusto Di Lallo.

A denúncia se concentrou na ação dos fiscais e não incluiu políticos, que poderão ser alvo de denúncias em outros procedimentos. Na investigação há citações ao ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo e ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM). Mauro Ricardo e Marco Aurélio Garcia negam ligação com a máfia do ISS.


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