Ministério Público acusa ex-secretário de usar funcionários públicos em ONG

Christino Áureo (PSD) pagaria até a sua empregada com verba do estado


Fábio Vasconcellos | O Globo

RIO — O Ministério Público entrou na Justiça com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Christino Áureo (PSD), ex-secretário estadual de Agricultura e Pecuária e atual deputado estadual. Ele é acusado de utilizar quatro servidores da secretaria para fazer trabalhos particulares numa instituição comandada por sua ex-mulher Cláudia Cataldi. Na ação, o MP afirma também que o deputado ficava com parte do salário de alguns desses servidores. Até uma empregada doméstica que trabalhou na casa do parlamentar recebia pela secretaria.


Christino Áureo (PSD), ex-secretário de Agricultura: ainda não notificado pela Justiça - Michel Filho / Agência O Globo (21/11/2006)

A investigação dos promotores começou após o MP receber denúncia de um ex-servidor da secretaria. Ele relatou uma série de irregularidades e indicou nomes de outros funcionários que recebiam pelo órgão público, mas desempenhavam funções no Instituto Responsa Habilidade, no período de janeiro de 2010 a agosto de 2011. Christino deixou a secretaria este ano para concorrer à releição como deputado estadual.

SALÁRIO DE R$ 1,5 MIL APENAS NO PAPEL

De acordo com a denúncia, Neusa Silva de Oliveira confirmou, em depoimento no MP, que trabalhou como doméstica na casa do deputado por seis anos e que recebia R$ 1 mil pelo serviço. Porém, nos documentos obtidos pelos promotores na secretaria, Neusa teria direito a salário líquido de R$ 1,5 mil. Para os promotores, Christino tem responsabilidade no caso, pois, “além de confiar à pessoa nomeada para o exercício de cargo público somente serviços particulares, ainda se apropriava de parte da remuneração decorrente do cargo para o qual nomeou sua empregada doméstica na secretaria, o que só agrava o ilícito praticado”. O MP descobriu ainda que Neusa constou como sócia-fundadora do instituto criado pela Casa. Lá, teria desempenhado a função de tesoureira.

Outro servidor da Secretaria de Agricultura, segundo os promotores, também fazia atividades particulares para Christino. Antônio Márcio Costa da Silva exercia a função de motorista na secretaria, mas constava na ata de fundação do Instituto Responsa Habilidade como um dos sócios-fundadores. Embora estivesse lotado na secretaria, ele, como os promotores descobriram, era motorista de Christino durante seu mandato na Alerj.

Uma terceira servidora afirmou ao MP que trabalhava no Instituto Responsa Habilidade. Em depoimento, Rita de Luzie disse que recebia R$ 3 mil, “mas não ficava com a integralidade da remuneração, pois era obrigada a devolver dinheiro em espécie” para uma funcionária do instituto.

A ex-mulher do deputado negou envolvimento no caso. Cláudia Cataldi afirmou no MP que não tinha conhecimento de como eram feitos a contratação e o pagamento dos funcionários. Ela responsabilizou o ex-marido pelas contratações. Cláudia confirmou ainda que Neusa Silva trabalhou na sua casa, quando casada com Christino, mas disse desconhecer como era feito o pagamento da funcionária.

Procurado pelo GLOBO, Christino informou, por meio de sua assessoria, desconhecer a ação do MP. Disse também que ainda não foi notificado pela Justiça. O caso tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública. A doméstica Neusa Silva não foi localizada. Antônio Márcio estava em viagem pelo interior do estado, segundo o gabinete do deputado estadual. Cláudia Cataldi não respondeu às mensagens enviadas pelo repórter.

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