Procurador pede multa a Mercadante por propaganda eleitoral antecipada

Ministro da Casa Civil convocou coletiva para rebater críticas do PSDB.
Para Janot, ato foi irregular e ministro deve ser multado em R$ 15 mil.


Do G1, em Brasília

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplique multa de R$ 15 mil ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante por propaganda eleitoral antecipada em favor da presidente Dilma Rousseff.

Para Janot, houve irregularidade em declarações do ministro durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, no dia 15 de junho, convocada para responder a críticas do PSDB.

Mercadante chamou os jornalistas depois que o tucano Aécio Neves disse, na convenção que definiu a candidatura dele à Presidência pelo PSDB, que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso “transformou” a realidade brasileira com o Plano Real e que um "tsunami vai varrer [o PT] do governo federal".

O ministro rebateu que o "tsunami" enfrentado pelo Brasil ocorreu “em governos passados” e defendeu a gestão de Dilma. O PSDB, então, entrou com representação contra Dilma e contra o ministro por propaganda eleitoral antecipada.

Na avaliação do procurador, Mercadante "extrapolou" a defesa do governo e promoveu a então pré-candidata. "Observa-se que, a pretexto de legítimo ato de defesa das ações políticas do governo, passou-se a ação de cunho político-eleitoral, com manifesta propaganda eleitoral extemporânea em favor da segunda representada, Dilma Vana Rousseff, pré-candidata à reeleição no pleito vindouro."

Pelas regras eleitorais, a propagada eleitoral só foi autorizada a partir do dia 6 de julho.

Janot entendeu, porém, que o PSDB não comprovou que Dilma tivesse conhecimento das afirmações do ministro e, por conta disso, ela não deve ser multada.


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