Petrobras pagará R$ 15 bi por direito de explorar pré-sal sem licitação

Governo contrata empresa para explorar excedente em 4 áreas.

Ações da empresa fecharam em queda de mais de 3% nesta terça (24).


Reuters

A decisão do governo federal de contratar sem licitação a Petrobras para explorar o óleo excedente em quatro áreas da chamada cessão onerosa, no pré-sal, deve levar a estatal a gastar R$ 15 bilhões em bônus e antecipações, de acordo com fato relevante divulgado pela empresa.

A cessão onerosa foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris nos campos de Búzios (antigo campo de Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.

Nesta terça-feira (24), o governo decidiu contratar a estatal também sem licitação para explorar o que exceder esses 5 bilhões de barris nessas áreas.

A exploração será pelo sistema de partilha, por meio do qual a União recebe parte do óleo lucro, mesmo sistema assinado no contrato de campo de Libra, no RJ.

Pagamento

A companhia informou em fato relevante que deverá antecipar o pagamento de parte das receitas com o excedente em óleo, num total de R$ 13 bilhões. Deste total, R$ 2 bilhões serão desembolsados em 2015, R$ 3 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 4 bilhões em 2018.

Além disso, a Petrobras pagará ainda em 2014, R$ 2 bilhões como bônus de assinatura do acordo.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a participação da presidente Dilma Rousseff.

Ações

As ações da Petrobras fecharam em queda após o anúncio do acordo. Os papéis preferenciais da companhia fecharam com perdas de 3,61%, enquanto o Índice Bovespa avançou 0,13%.

O Itaú BBA afirmou que a notícia "confirmou seus piores medos" e que não há forma de a Petrobras antecipar a produção do volume previsto no acordo a menos que adie outros projetos em seu portfólio. "Em outras palavras, a Petrobras vai pagar R$ 15 bilhões ao governo em cinco anos para barris que serão produzidos no longo prazo", afirmou o Itaú BBA em nota a clientes.

"A diretoria da Petrobras, em reuniões com o mercado, disse que não esperava nenhum impacto no caixa da empresa por conta dessa reavaliação de reservas. Parece que não será assim", afirmou a Elite Corretora, em nota.

Novos volumes

O óleo excedente será retirado de quatro áreas previstas na cessão onerosa: Búzios (anteriormente conhecida como Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.

Em setembro de 2010, a Petrobras fechou com o governo federal o pagamento de cerca de R$ 75 bilhões pelos 5 bilhões de barris iniciais do contrato de cessão onerosa, que incluiu um total de 7 áreas de exploração.

A estatal informou que os volumes adicionais ao contrato da cessão onerosa são de entre 6,5 bilhões e 10 bilhões de barris em Búzios, entre 2,5 bilhões e 4 bilhões de barris em Entorno de Iara, 300 milhões e 500 milhões de barris em Florim e entre 500 milhões e 700 milhões de barris em Nordeste de Tupi.


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