TRE condena Agnelo e Filipelli por propaganda eleitoral antecipada

Motivo foi exibição de faixas em inauguração do balão do aeroporto.
Governador e vice deverão pagar R$ 5 mil cada; cabe recurso.


Lucas Nanini
Do G1 DF

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal condenou o governador Agnelo Queiroz e o vice-governador Tadeu Filipelli por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, foram afixadas faixas com agradecimentos aos políticos e havia bandeiras de partidos durante a inauguração do novo balão do aeroporto, em 5 de maio último. Os dois terão de pagar R$ 5 mil cada um. Ambas as defesas negam que tenha havido irregularidade e afirmam que vão recorrer da decisão.

A denúncia partiu de uma representação do Partido da República (PR), que disse havia 15 faixas com menções e agradecimentos a Agnelo e Filipelli durante a inauguração da obra do balão do aeroporto. O advogado de Agnelo, Luis Alcoforado, afirmou que a afixação de faixas não caracteriza propaganda eleitoral.

“O comparecimento [a inauguração de obra pública] só é vedado a partir 5 de julho. E a afixação de faixas de agradecimento não pode ser impedida pelo governo. É livre a manifestação, [impedir] seria ferir o direito da livre manifestação”, disse o advogado.

Responsável pela defesa de Filipelli, Herman Barbosa concordou com Alcoforado. “Faixas não constituem propaganda eleitoral. As faixas não foram colocadas nem autorizadas por Agnelo e Filipelli. É a manifestação espontânea das pessoas. Não há referência às eleições nem pedido de voto, não há autopromoção, apenas inauguração da obra.”

Na decisão, a juíza afirma que ainda que não tenha havido pedido de votos, houve intenção de promover governador e vice como “responsáveis pela obra, que caracteriza propaganda eleitoral extemporânea”.

Para ela, as faixas agradecendo Agnelo e Filipelli tinham o intuito de “enaltecer o desempenho individual de cada um no exercício do mandato eletivo, fato que configura mensagem subliminar com propósito eleitoral”.


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