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Prefeitura de Piracicaba faz contrato de R$ 1,4 bilhão sem fechar licitação

Concorrência do transporte foi anulada pela Justiça em agosto de 2010.
Empresa contratada em meio a indefinição ficará por 25 anos no serviço.


Do G1 Piracicaba e Região

O prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato (PSDB), deve realizar uma entrevista coletiva até sexta-feira (16) para falar sobre o novo contrato do transporte público municipal. A contratação, no entanto, já está oficializada com uma empresa desde outubro de 2013, antes mesmo da conclusão do processo de licitação, que se arrasta na Justiça desde 2010. A Prefeitura informação sobre o contrato de R$ 1,47 bilhão e 25 anos de vigência no Diário Oficial do Município do feriado do dia 12 de outubro e alegou, nesta terça-feira (13), que detalhes sobre o assunto não foram divulgados por razões judiciais.

A licitação para definir uma nova empresa concessionária para a prestação do serviço seguia indefinida após três anos do fim do contrato anterior porque a concorrência lançada em agosto de 2010 pela Prefeitura foi anulada pela Justiça. O sistema é operado de forma emergencial desde então por um consórcio formado por seis empresas.

A empresa contratada em outubro foi a Viação Piracema. Questionada nesta terça sobre o fato de a contratação ter ocorrido antes da conclusão oficial do procedimento na Justiça sobre a concorrência pública, a administração municipal respondeu em nota: "Houve cautela, já que se aguardava alguma ação judicial da empresa que questionou por diversas vezes o edital".

O governo afirmou, também em nota, que além das questões jurídicas envolvidas, "houve a complexidade do cumprimento do próprio edital, porque não se trata de uma licitação simples, mas de uma concessão do transporte público do município, que exige seguir com cronograma, considerando número de veículos, operação do sistema, organização dos trajetos e tarifa, uma vez que o valor está defasado em três anos".

Sobre a legalidade da medida, a assessoria de Ferrato não respondeu e afirmou que os detalhes da contratação serão divulgados pelo prefeito em entrevista coletiva até a próxima sexta. A data exata para a apresentação das informações, no entanto, ainda não foi divulgada.

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