Sabino continua fazendo contratos sem licitação em Rio das Ostras

Sabino há um ano e dois meses no cargo de prefeito de Rio das Ostras ainda alega emergência


Jornal dos Municípios

Alvo de investigações no Ministério Público e de ação por improbidade administrativa na Justiça por irregularidades em contratos firmados em suas gestões anteriores, chegando até mesmo a ter os bens bloqueados pela Justiça, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), continua fazendo contratos para prestação de serviços sem licitação, alegando emergência para firmá-los. O mais recente está figurado no Processo Administrativo Nº 46642/2013, de dispensa de licitação, em favor da empresa M.M. Transporte e Turismo Ltda., contratada por R$ 1.481.251,92. A contratação emergencial – que aconteceu por conta do adiamento do processo licitatório que havia sido aberto para escolher a empresa que ficaria encarregada de transportar os alunos da rede municipal de ensino – foi publicada no último fim de semana no órgão oficial da Prefeitura.

Conforme o jornanaldosmunicipios.com.br já noticiou, uma comissão de inquérito deverá investigar os processos licitatórios e contratos firmados na atual gestão, entre eles três assinados com a empresa Tec Pav Construtora, no total de R$ 1.871.561,06. A CPI foi proposta pelo vereador Carlos Afonso Fernandes, que promete passar a limpo as licitações, para que, segundo ele, se esclareça até onde vai a influência sobre elas do secretário municipal de Administração, Elói Dutra Reis, que, entende o vereador, por uma questão de ética não deveria nem fazer parte do governo, uma vez que teve os bens bloqueados pela Justiça, em processo ao qual responde por conta de um contrato para compra de combustíveis denunciado como superfaturado pelo MP.


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