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Governo de Beto Richa (PSDB) no Paraná sacou dinheiro de contas judiciais, diz OAB-PR

Em dificuldades financeiras, o governo de Beto Richa (PSDB) no Paraná sacou dinheiro irregularmente de contas judiciais para abastecer o caixa estadual


ESTELITA HASS CARAZZAI | FOLHA DE SP
DE CURITIBA

Em dificuldades financeiras, o governo de Beto Richa (PSDB) no Paraná sacou dinheiro irregularmente de contas judiciais para abastecer o caixa estadual, segundo a OAB do Paraná.

Ainda não se sabe, porém, qual o montante e quantas contas foram atingidas.

Essas contas abrigam valores depositados em juízo, que ficam parados até que haja decisão final da Justiça.

Advogados relataram à OAB que clientes que venceram ações neste mês tentaram sacar o dinheiro, mas se depararam com saldo zero.

Uma lei federal permite que os Estados saquem até 70% dos depósitos judiciais de natureza tributária, que envolvem litígios sobre o pagamento de impostos estaduais, para quitar precatórios (dívidas do Executivo com ordem judicial de pagamento).

Parte deste dinheiro fica como fundo de reserva, para que as partes tenham como retirar os valores quando findarem seus processos.

É proibido, porém, mexer nas contas não-tributárias, de causas privadas –alvo das denúncias da OAB.

"Todo mundo já sabe que isso aconteceu. Ninguém sabe a extensão, os valores, mas aconteceu", diz o presidente da OAB-PR, Juliano Breda. "A parte fica anos esperando o Judiciário decidir sua causa e quer ver seu direito reconhecido. Não pode, agora, ficar esperando."

No Paraná, a transferência de valores de contas tributárias ao Estado foi liberada por um convênio com o Tribunal de Justiça e com a Caixa Econômica, que gerencia as contas, em dezembro.

O governo de Beto Richa (PSDB) diz que está checando os dados das contas e irá devolver todo o dinheiro sacado indevidamente. Foram 2.049 contas movimentadas, e R$ 153 milhões transferidos em favor do governo –foi a primeira vez em que o governo estadual fez esse tipo de transferência. Ainda não se sabe quanto do total veio de contas não-tributárias, que não podem ser movimentadas.

A gestão Richa vem enfrentando uma crise financeira: no final do ano passado, atrasou pagamento a fornecedores e paralisou obras por falta de dinheiro. Metas de governo foram suspensas, e um mutirão de arrecadação tem sido promovido para reforçar o caixa.

"Não houve má-fé nem intenção de meter a mão num dinheiro que não é do governo", declarou Richa. "Houve autorização do Tribunal de Justiça. Se houve equívoco, há um fundo de reserva que repara imediatamente essa situação."

No ano passado, Richa já tentou aprovar lei para ter acesso às contas não-tributárias, sem sucesso. A tentativa foi barrada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).



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