Tribunal cassa aposentadoria do ex-juiz Lalau

Lalau foi condenado pela Justiça por seu envolvimento no escândalo de desvios de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo


FOLHA DE SP

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, teve a sua aposentadoria cassada pelo plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Para cassar a aposentadoria de um juiz, é necessária a abertura de processo administrativo no qual são consideradas as condenações judiciais.

Lalau, que havia se aposentado no final dos anos 90, teve a primeira condenação definitiva -- sem mais direito de recurso -- em abril deste ano, 14 anos após o surgimento do  escândalo. O ex-juiz foi sentenciado a uma pena de nove anos de prisão por lavagem de dinheiro, e ao pagamento de multa de R$ 600 mil.

Patrícia Santos - 24.jan.01/Folhapress
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixa o prédio da Polícia Federal, em Higienópolis, São Paulo (SP)
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixa o prédio da Polícia Federal, em Higienópolis, São Paulo (SP)

O ex-juiz já recebeu outras condenações que, somadas, chegaram a 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. Ele foi condenado por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva.

O CASO


Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.

Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.

A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Lalau deixar a comissão responsável pela construção.

Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK. O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.

Em setembro do ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.

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