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Relator pede a cassação do mandato de Donadon no Conselho de Ética

Representação contra parlamentar preso deve ser votada nesta quarta; Donadon é acusado de quebra de decoro parlamentar ao tentar manter seu mandato

RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado


Brasília - O deputado federal José Carlos Araújo (PSD-BA) pediu nesta quarta-feira, 27, a cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO)em seu voto apresentado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A votação do parecer no Conselho de Ética, fruto de um requerimento por quebra de decoro parlamentar, está prevista para esta quarta. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está preso desde o meio deste ano no complexo penitenciário da Papuda.

Após a sessão que manteve o mandato do parlamentar preso, em agosto, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) protocolou uma representação contra Donadon na Câmara por quebra de decoro parlamentar. Na representação, o deputado alega que as ações do parlamentar preso "atentam contra o decoro parlamentar, por ofensivas ao dever fundamental do Parlamento da boa-fé, da probidade, em prestígio, valorização e aprimoramento das instituições democráticas, entre elas a Câmara dos Deputados".

No voto apresentado nesta quarta, o relator do processo se diz convicto de que o exercício do mandato "por um parlamentar presidiário, condenado há mais de 13 anos de reclusão em regime fechado, em julgamento transitado em julgado pela mais alta corte do País, com sua prerrogativas políticas suspensas e condições de trabalho subtraídas, configura ofensa inafastável ao decoro parlamentar".

Desgaste. Condenado sob acusação de ter desviado recursos da Assembleia de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade, Donadon chegou a ter seu mandato preservado no final de agosto, em votação secreta no Plenário da Câmara. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão, atendendo a um pedido liminar do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O caso ainda deve ser avaliado pela Corte

A decisão de manter o mandato do parlamentar desgastou o Legislativo e fez o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometer não colocar mais em votação processos disciplinares contra parlamentares enquanto não fosse votado o fim do voto secreto nesses casos - uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse teor foi aprovada nessa terça pelo Senado e deve ser promulgada na quinta, 28.

Dessa forma, caso o Conselho de Ética apoie o parecer de José Carlos Araújo, o mandato de Donadon deverá ser questionado mais uma vez em plenário - desta vez em votação aberta.


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