Projeto quer anular ato que destituiu Jango

Obstruída na noite de ontem, proposta de autoria do senador Pedro Simon, que anula sessão do Congresso de 1964, deve ser votada hoje

Eduardo Bresciani | O Estado de SP


Brasília - O Congresso Nacional discute a anulação da sessão que, em 1º de abril de 1964, declarou vago o cargo de presidente da República e abriu caminho - naquele momento - para a posse do então presidente da Câmara, deputado Ranieri Mazzilli. Foi a fórmula que se adotou para, na prática, derrubar o governo e instalar um regime militar que durou 21 anos. A sessão foi iniciada na noite de 1º de abril de 1964 e encerrada na madrugada do dia seguinte.

O tema foi levado a debate por um projeto de resolução que foi colocado na pauta pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esse projeto foi protocolado na quarta-feira passada enquanto se realizava a exumação do corpo de Jango - iniciativa comandada pela Secretaria dos Direitos Humanos para investigar se sua morte teria ocorrido por envenenamento.

A proposta argumenta que a sessão foi uma violência à Constituição porque Goulart estava em local conhecido e dentro do território nacional - no caso, na capital gaúcha, Porto Alegre. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) é o autor do projeto, que teve a assinatura também de diversos outros parlamentares, entre os quais o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Para possibilitar a votação, líderes fizeram um requerimento pedindo urgência para a proposta.

"Foi um golpe de estado e isso precisa ser registrado", argumentou o presidente do PSOL, Ivan Valente (SP), ao pedir da tribuna, ontem, o apoio de outros parlamentares. 


Na visão dos defensores do projeto, a intenção da iniciativa é retirar qualquer "ar de legalidade" do golpe militar de 1964. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou na semana passada seu apoio à ideia e comparou a atitude à decisão tomada recentemente de anular a cassação do mandato do líder comunista Luís Carlos Prestes.

Na Câmara. Recentemente, a Câmara também devolveu, de forma simbólica, mandatos de deputados cassados durante a ditadura militar. A iniciativa foi tomada pela deputada paulista Luíza Erundina (PSB), cujo projeto foi aprovado em dezembro do ano passado.

Em sessão solene recente, a Casa homenageou 173 deputados que, ao longo das duas décadas de regime militar, foram eleitos, cassados, impedidos de exercer o mandato e, em muitos casos, perseguidos. As homenagens incluíram a instalação de um painel do artista Elifas Andreato, o lançamento de um livro, uma exposição de fotos e documentos.

A iniciativa do senador Pedro Simon segue-se à iniciativa de exumar os restos mortais de Jango - que foram retirados de seu jazigo em São Borja (RS), numa operação que durou 18 horas, e transferidos para Brasília. Uma equipe de técnicos que inclui especialistas do Uruguai, Argentina e Cuba, encarrega-se de levar adiante exames que possam esclarecer se o ex-presidente morreu, em 1976, vítima de envenenamento.

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