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Nova estatal de R$ 1,3 bilhão

Dilma prega austeridade para agradar ao mercado, mas apoia no Senado a aprovação de gastos de caráter eleitoral

ANTONIO TEMÓTEO, DANIELA GARCIA
e PAULO DE TARSO LYRA | CORREIO BRAZILIENSE

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff firmou um pacto de responsabilidade fiscal com os líderes dos partidos da base aliada, o Senado aprovou, com o aval do Palácio do Planalto, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O órgão, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), custará R$ 1,3 bilhão aos cofres do Executivo somente em 2014. Também foi aprovada a abertura de mais 518 cargos comissionados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cujas gratificações variam de R$ 1.291 a R$ 2.548 e terão impacto de até R$ 17,2 milhões ao ano nas contas do governo, sem levar em consideração as despesas com encargos sociais. As duas propostas seguem para sanção de Dilma.

Essa contradição só aumenta a desconfiança dos investidores e dos empresários em relação ao real compromisso do governo com o controle das contas públicas. A presidente já tinha firmado um pacto fiscal em junho, em resposta aos protestos das ruas. De lá para cá, no entanto, a situação fiscal só se deteriorou, a ponto de o Brasil estar sob a ameaça de rebaixamento das agências de classificação de risco. Dilma acredita que o pacto fechado com parlamentares evitará a aprovação do “pacote bomba” de R$ 60 bilhões no Congresso e, ao mesmo tempo, dará ao governo a imagem de responsabilidade que o mercado cobra, reduzindo as críticas à política fiscal durante as eleições de 2014.

Para parlamentares da oposição, os novos cargos serão usados para acomodar apadrinhados políticos. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), questionou o porquê de Dilma decidir criar, “às vésperas de uma disputa eleitoral”, uma nova agência reguladora. “É muito dinheiro e muita gente contratada para funções que, de alguma forma, já estão sendo exercidas. Não é de se imaginar que os técnicos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que têm profunda ligação com o mundo real e aos quais o Brasil tem que ser eternamente grato, não produzam conhecimentos que cheguem aos estados”, criticou.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) também se posicionou de maneira contrária à aprovação da proposta. Ele ressaltou que a presidente Dilma precisa ter cautela ao sancionar esse projeto, uma vez que clama para que o Congresso Nacional não aprove propostas que gerem novas despesas para a União. “De repente, ela quer uma nova agência. Isso é um absurdo”, lamentou.

Acordo

Após a reunião com a presidente Dilma ontem no Planalto, líderes de bancadas da Câmara e do Senado e presidentes de partidos da base aliada divulgaram uma carta em que se comprometem a zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), “o principal objetivo do pacto é não apoiar nenhuma matéria que implique em aumento de despesas ou redução de receitas”, destacou.


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