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Genoino receberá salário integral até janeiro

Licenciado desde julho, suplente de deputado receberá R$ 26 mil até o vencimento de sua licença médica, quando a Câmara deverá decidir sobre o seu pedido de aposentadoria por invalidez. Petista já se aposentou por tempo de contribuição

Rodolfo Torres - Congresso em Foco


Afastado do mandato de deputado desde o final de julho, José Genoino (PT-SP) continua recebendo o salário integral de R$ 26,7 mil mesmo sem ser o titular do cargo. Condenado a seis anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o petista está preso desde sábado em Brasília. De licença médica na Câmara, ele aguarda decisão da Casa sobre seu pedido de aposentadoria por invalidez, o que só deve ocorrer em janeiro. Até lá, também deve ser definido o destino dos mandatos de Genoino e dos outros três deputados condenados na Ação Penal 470.

Em 25 de julho, Genoino foi internado às pressas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após se sentir mal em Ubatuba (SP). Ao ser atendido, os médicos constataram o rompimento de uma das camadas da aorta, uma das artérias do coração. Submetido a uma cirurgia de emergência, está licenciado do mandato de deputado desde então. Em 5 de setembro, o petista entrou com pedido de aposentadoria integral e de licença médica por quatro meses.

Com isso, ele manteve o cargo, mesmo não sendo o titular, e abriu espaço para um novo suplente. Em agosto, uma junta médica da Câmara o visitou em São Paulo, quando estava internado no Hospital Sírio Libanês. O resultado dos exames não foi divulgado por sigilo médico. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, somente em 14 janeiro de 2014, quando termina a licença, é que um parecer será elaborado e entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Como se trata de um parecer técnico, a tendência é que o presidente apenas confirme a decisão dos médicos. Dessa forma, se não for cassado antes pela Casa, poderá se aposentar com salário integral. Genoino assumiu o mandato no início do ano após Carlinhos Almeida (PT-SP) ser eleito prefeito de São José dos Campos (SP). Com a saída dele, Vanderlei Siraque (PT-SP), primeiro suplente da coligação, virou titular. E o ex-presidente do PT entrou na vaga deixada quando Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi nomeado ministro do Esporte.

Por conta do desempenho abaixo do esperado nas eleições de 2010, Genoino pediu aposentadoria por tempo de contribuição na Câmara. De acordo com a Diretoria-Geral da Mesa, ele recebe aproximadamente R$ 20 mil brutos. O petista, porém, não acumula os vencimentos mensais com o benefício previdenciário, suspenso desde que ele foi empossado.

Cassações

Uma das consequências estabelecidas pelo STF é que a condenação de um parlamentar resulta na suspensão dos seus direitos políticos. Dessa forma, cabe à Câmara apenas declarar a perda do mandato dos deputados considerados culpados no julgamento. No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara entende que Genoino e os outros três deputados condenados no mensalão – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – não devem perder o mandato imediatamente. Caberá ao plenário, após ouvida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, decidir se eles deverão ser cassados.

O mesmo processo ocorreu com o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que também cumpre pena na Penitenciária da Papuda. Ele foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha. Contudo, teve o mandato parlamentar preservado em votação secreta. A diferença entre os condenados no mensalão e Donadon é que a votação das perdas do mandato parlamentar poderá ser aberta.

Voto aberto

Tramitam no Congresso propostas de emenda à Constituição que acabam com o sigilo nessas votações e, nesse caso específico, as duas Casas concordam e já aprovaram o fim do sigilo nesses casos. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse, em diversas oportunidades, que não colocará nenhum processo em votação no plenário antes do fim do voto secreto. Essa demora pode favorecer Genoino.

Até agora a Câmara não foi notificada da decisão do STF. E a expectativa é de seguir o mesmo trâmite adotado no caso Donadon. Ou seja, a abertura de um processo que consumirá pelo menos dois meses. Em tese, mesmo se a Casa fosse notificada hoje, haveria tempo de sobra para o petista conseguir a aposentadoria por invalidez, no caso de o laudo dos médicos recomendar a concessão do benefício ao deputado afastado. Antes de o processo chegar ao plenário, ele já estaria oficialmente aposentado.

A Vara de Execuções Penais de Brasília autorizou ontem (18) a transferência de Genoino, do ex-ministro José Dirceu, dos ex-tesoureiros Delúbio Soares (PT) e Jacinto Lamas (PL) e do ex-deputado Romeu Queiroz, todos condenados no mensalão, da ala federal no Complexo Penitenciário da Papuda para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR). O local é destinado a presos que cumprem pena no regime semiaberto.



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