Em três contratos na rodovia BR-448, foi constatado superfaturamento de R$ 91 milhões.

Demétrio Weber - O Globo

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) não quis comentar as declarações da presidente Dilma Rousseff. Na última quarta-feira, o tribunal decidiu recomendar ao Congresso a paralisação das obras da BR-448, na Região Metropolitana de Porto Alegre, devido a indícios de irregularidade grave. Para o TCU, houve superfaturamento de R$ 91 milhões em três contratos que cobrem a construção de 22,34 quilômetros da nova rodovia, que ligará Porto Alegre a Sapucaia do Sul.

Orçada em R$ 1 bilhão, a BR-448 faz parte de uma lista de sete obras que tiveram a paralisação recomendada nesta semana, por causa de indícios de irregularidade grave. A ideia é que essas obras não recebam mais recursos públicos até a regularização dos problemas. Ou seja, que fiquem fora do Orçamento de 2014, que ainda será votado por deputados e senadores.

A fiscalização do tribunal concluiu ainda que houve quatro tipos de superfaturamento: preços acima dos de mercado, itens pagos em duplicidade, reajustes irregulares e quantitativo inadequado. A exemplo de outras obras, a da rodovia BR-448 já foi incluída pelo TCU na lista com recomendação de paralisação em 2011 e 2012.

Mesmo assim, continuou recebendo verbas, porque a decisão de incluir ou excluir um empreendimento é tomada pelos parlamentares, ao votarem o Orçamento. E eles não são obrigados a acatar a orientação do Tribunal de Contas da União, que é um órgão auxiliar do Legislativo. Durante o processo, os auditores do tribunal acolheram parcialmente as justificativas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e das empreiteiras, reduzindo em R$ 24 milhões o tamanho do superfaturamento, que tinha sido calculado em R$ 115 milhões e caiu para R$ 91 milhões.

A BR-448 pertence ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Das sete obras com indicação de paralisação, quatro estão no PAC. As outras são: ferrovias Norte-Sul (TO) e de Integração Oeste-Leste (BA); e ponte sobre o Rio Araguaia, ligando Pará e Tocantins.

Relatório passa por aprovação do Congresso

Contexto

Desde 1997, o TCU indica ao Congresso a relação de obras com indícios graves de irregularidades, constatadas por fiscalização feita pelo próprio tribunal, o chamado Fiscobras. O material deste ano contém 136 auditorias de obras, realizadas entre julho de 2012 e junho de 2013. Após ser concluído, o relatório é encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, do Congresso, para que deputados e senadores decidam se as obras serão paralisadas.

O Orçamento da União é aprovado no fim de cada ano, e as obras interrompidas deixam de receber recursos do exercício seguinte. Um dos governos mais críticos aos relatórios do TCU foi o do ex-presidente Lula. As gestões foram marcadas por embates com o tribunal sobre a fiscalização de obras, em especial depois do início do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007.



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