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Auditor relatou que Aurélio Miguel recebia dinheiro, diz promotor

Aurélio Miguel diz que teve apenas relação 'institucional' com suspeito.
Auditor diz que companheiro de fraude relatou pagamentos ao vereador.


Márcio Pinho
Do G1 São Paulo

O promotor Roberto Bodini afirmou na tarde desta quarta-feira (13) que o nome do vereador Aurélio Miguel (PR) foi citado em depoimento do auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, investigado por suspeita de fraude no Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo Barcellos, o também auditor Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da fraude, contou que dava "muito dinheiro" ao vereador.

“Ele disse que, em determinada data, conversou com Ronilson e que Ronilson disse que precisava mudar o número do celular e que naquele número havia muitas ligações do Aurélio Miguel. Estaria registrado, então pretendia mudar o número do celular. Ronilson teria falado que dava dinheiro para o Aurélio Miguel”, disse Bodini, relatando o depoimento de Barcellos. O testemunho de Barcellos se deu como delação premiada, a exemplo do que já havia feito o agente de fiscalização Luís Alexandre de Magalhães.

Em nota, a assessoria de Aurélio Miguel disse que o ex-judoca teve relação exclusivamente "institucional" com o auditor Ronilson Bezerra Rodrigues (veja íntegra abaixo). "É incoerente tentarem apontar ligações escusas entre o vereador Aurélio Miguel e o funcionário público citado, visto que em 2010, Aurélio representou a gestão Kassab e suas Secretarias de Habitação e Finanças ao Ministério Público Estadual por conta da falta de apuração quanto às irregularidades apontadas na CPI do IPTU no ano anterior e também pela perda de arrecadação em torno de 100 milhões", afirma a nota.

O vereador foi presidente da CPI do IPTU na Câmara de São Paulo em 2009. Gravações indicam que o grupo de fiscais também é suspeito de fraudar o IPTU.

De acordo com o promotor, Barcellos não teria perguntado o objetivo dos pagamentos e não tinha detalhes de quando eles ocorreram, segundo o que foi dito em seu depoimento. As informações trazidas serão analisadas pelo Ministério Público (MP). “É mais uma frente que a gente pode abrir. Vamos analisar”, afirmou Bondini. O promotor, no entanto, disse ainda não ter elementos para chamar Aurélio Miguel para prestar seu depoimento na investigação. Até agora, o representante do MP não vê relação do esquema do ISS com os pagamentos a Aurélio Miguel.

Achaques

O auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos afirmou ainda, no mesmo depoimento, que construtoras procuravam fiscais espontaneamente para obter desconto no ISS. O Secovi, o sindicato do setor imobiliário, disse na terça (12) desconhecer achaques por parte de auditores fiscais. "Não tive informação desse tipo. Se soubesse, diria para ir à Justiça", disse o presidente do Secovi, Cláudio Bernardes.

Questionado se o Ministério Público vai ouvir as construtoras, o promotor afirmou que trata-se da versão dos fiscais, mas ressaltou trecho da fala de Barcellos em que o auditor diz que se a empreiteira se sentisse coagida poderia "se socorrer" com o prefeito.

"E o mais interessante: em um trecho do Barcellos, ele diz que não seria possível uma imposição frente a uma grande empresa que teria a possibilidade de se socorrer com o próprio prefeito. Bateria na porta do prefeito e relataria o ocorrido. E a gente tem noção do poder político que esses grandes grupos empresariais da construção civil possui", disse Bodini.

No início desta semana, o promotor disse que uma testemunha do setor da construção civil ouvida na investigação afirmou que grandes construtoras davam uma mesada para o grupo de auditores para ter garantidos seus interesses. Ela não informou o valor da mesada.

No mesmo depoimento, o promotor disse que Barcellos afirmou em depoimento que deu R$ 20 mil por mês ao então vereador petista Antonio Donato entre dezembro de 2011 e setembro do ano passado. O próprio ex-secretário retiraria os pagamentos na casa de Ronilson.

O dinheiro era obtido com cobrança de propina de empresas para dar descontos no ISS. Segundo depoimento, a expectativa do fiscal com o dinheiro entregue a Donato era garantir que, em uma eventual mudança de gestão, os auditores tivessem facilidades para permanecer no cargo.

O promotor Bodini disse que o suspeito, em seu depoimento, afirmou não ter contado a Donato a origem do dinheiro, que era apresentado como uma "ajuda" de campanha. “Que era dinheiro de propina era, isso Eduardo Barcellos esclarece. Parte do dinheiro que ele recolhia de propina ele repassava ao Donato", comentou Bodini.

A assessoria de imprensa de Donato declarou, por telefone, que as acusações sobre o repasse do dinheiro são mais uma tentativa de desviar o foco da investigação, que está centrada na gestão passada, de Gilberto Kassab (PSD), e de tentar atingir a atual administração na Prefeitura.

Nesta terça-feira (12), Donato, que ocupava o cargo de secretário de Governo de Fernando Haddad, pediu afastamento.

Entenda como funcionava a fraude, segundo o MP

Segundo a investigação, o grupo fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele é calculado sobre o custo total da obra e é condição para que o empreendedor imobiliário obtenha o “Habite-se”. O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças. O grupo pode ter desviado cerca de R$ 500 milhões da Prefeitura.

Foram detidos na quarta-feira (30) o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues (exonerado do cargo em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 05 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães. O fiscal Magalhães fez acordo de delação premiada e foi libertado na segunda-feira (4).

Além dos quatro e de Fábio Camargo Remesso e o auditor fiscal Amilcar José Cançado Lemos são citados. Apesar da suspeita de envolvimento, nenhum dos dois foi detido. Remesso foi exonerado no sábado (2) . Ele era assessor da Coordenação de Articulação Política e Social, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. Já Lemos foi afastado e deve ser exonerado nesta terça-feira (5).

Além do processo criminal, todos investigados serão alvos de processo administrativo disciplinar. Uma comissão processante avalia se devem ser demitidos.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente. Já foram localizados uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos, automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.

Esclarecimento do vereador

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Aurélio Miguel:


"Sobre o assunto em questão, o vereador Aurélio Miguel informa que sua relação com o funcionário da Secretaria de Finanças Ronilson Bezerra Rodrigues se dá apenas e exclusivamente no âmbito institucional, na condição de vereador membro da Comissão de Finanças e Orçamento.

É incoerente tentarem apontar ligações escusas entre o vereador Aurélio Miguel e o funcionário público citado, visto que em 2010, Aurélio representou a gestão Kassab e suas Secretarias de Habitação e Finanças ao Ministério Público Estadual por conta da falta de apuração quanto às irregularidades apontadas na CPI do IPTU no ano anterior e também pela perda de arrecadação em torno de 100 milhões.

É inconsistente tentarem ligar Aurélio Miguel ao grupo investigado, visto que ele, em 2011 pediu ao ex-prefeito, ao ex-Corregedor do município e ao MPE que investigassem supostas irregularidades nas outorgas onerosas. Na mesma ocasião, solicitou a suspensão dos vencimentos dos funcionários públicos da SEHAB por não comparecimento às três vezes em que foram convocados à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos acerca das mesmas outorgas.

Em 2013, em requerimento enviado ao atual Controlador Geral do Município, pediu apuração e providências quanto a suspeita de irregularidades relativa às mesmas outorgas onerosas que remete às Secretarias de Habitação e Finanças.

O vereador Aurélio Miguel repudia, portanto, toda e qualquer insinuação que o inclua entre aqueles possíveis beneficiados pela estrutura ilícita montada na Secretaria de Finanças ou em qualquer outro órgão municipal."


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