Senado aprova projeto que mantém número de deputados paranaenses

Resolução do TSE, reduzia uma cadeira das bancadas estadual e federal.
Projeto de Decreto Legislativo ainda será votado na Câmara, em Brasília.


Do G1 PR

Os senadores aprovaram na quinta-feira (23) o projeto de decreto legislativo (PDC) que anula a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a redução dos números de deputados paranaenses na esfera estadual e federal. Desta forma, para as eleições de 2014 os eleitores terão que eleger 30 parlamentares que atuarão em Brasília e mais 54 para a Assembleia Legislativa.

O TSE decidiu em abril, por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as próximas eleições. No caso do Paraná, haveria redução de uma cadeira.

O cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A representatividade de hoje tem como base o Censo de 1998.

A legislação estabelece que a Câmara deve ter 513 deputados. Cada estado deve ter entre oito e 70 parlamentares, a depender do tamanho da população. A Constituição diz que o número de deputados de cada bancada deve ser definido no ano anterior às eleições.

O projeto foi apresentado por Eduardo Lopes (PRB-RJ). A próxima etapa é discussão do projeto na Câmara de Deputados, que ainda não tem data para ocorrer. Projeto semelhante, de autoria do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), já tramita na Casa e deve ser anexado ao aprovado pelo Senado.

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