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Pro Paz promove licitação fantasma

Diário do Pará

O DIÁRIO mostrou em reportagens publicadas no mês passado que o programa Pro Paz, capitaneado pela primogênita do governador Simão Jatene, a socióloga Izabela Jatene, é um programa eivado de irregularidades, ilegalidades, má formulação e planejamento na sua concepção e execução. O que sobra fica reduzido a um grande esquema de arrecadação de votos para as eleições de 2014. Apesar da farta propaganda que tenta mascarar a triste realidade, o fato é que a saúde se transformou hoje no grande Calcanhar de Aquiles do atual governador.

Na edição do último dia 29/09, o jornal denunciou que a contratação da empresa Humanitar para prestar serviços médicos na caravana Pro Paz em sua rota fluvial no Marajó havia sido realizada aos arrepios da Lei de Licitação e Contratos (Lei 8.666/93). O governo do Estado, em vez de buscar apurar os fatos e proceder aos ajustes e correções de forma a dar conformidade legal ao programa, fez a emenda sair pior que o soneto ao afirmar, através da Secretaria de Comunicação (Secom), que a chamada pública 02/2013 de 26 de abril de 2013 foi a modalidade utilizada para promover a contratação da referida empresa.

Em pesquisa ao Diário Oficial do Estado (DOE), constata-se que a essa chamada pública homologou como habilitada apenas a empresa Instituto de Olhos Fábio Vieira S/S (CNPJ 01.862.347/0001-06), e somente na especialidade de oftalmologia, no dia 23/09/2013, um mês após a saída da caravana Pro Paz ao Marajó. Realmente, pelo menos no DOE, não existe qualquer registro sobre a empresa Humanitar, ficando assim confirmada a ilegalidade apontada na matéria.

O governo do Pará, que tem um dos piores índices de transparência entre os estados brasileiros, reforçou sua vocação ao ocultismo na nota da Secom quanto ao valor pelo qual a empresa Humanitar foi contratada. Se depender da Secretaria de Saúde do Estado (Sespa) e da Secom, o povo do Pará, que é quem paga a conta, jamais saberá por quanto essa empresa vinda de São Paulo, berço do tucanato, e que possui apenas dois médicos registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde receberá dos cofres do Estado.

Como os donos da Humanitar e da empresa RPR, que foi a empresa contratada por dispensa de licitação para atender o Pro Paz em 2012 são os mesmos, pode-se inferir que o valor do contrato da Humanitar jamais será inferior ao que foi pago no ano passado à RPR: R$ 24 milhões ao ano, nada mal para quem tem apenas dois médicos cadastrados no CNES.

Nada mal também para os médicos paulistas, que, em detrimentos do médicos paraense, recebem diárias de até R$ 1.600,00 e que em apenas vinte dias alojados em uma confortável embarcação num prazeroso cruzeiro pelo Marajó chegam a faturar R$ 32.000,00, pois ganham atendendo ou não os pacientes. O que será que pensam sobre esses contratos os médicos concursados da Sespa que trabalham diariamente atendendo pessoas em locais com pouquíssima infraestrutura e amargam um salário mensal de R$ 3.500,00?

Faltam médicos, sobram irregularidades

Informações de fontes de dentro da própria Sespa dão conta de que a empresa contratada para atender ao Pro Paz com serviços médicos na rota fluvial deixou de levar, na caravana, profissionais capacitados na realização de exames de ultrassonografia e colposcopia, além de médicos endocrinologista, embora tais serviços estivessem previstos na contratação. A falta de atendimento nos exames de ultrassom tem ocasionado grandes frustrações nas mães que pretendem fazer o pré-natal, após horas aguardando em longas filas por madrugadas afora, que acabam se transformando em decepção por não ter disponível na embarcação esse tipo de exame.

Da mesma forma ocorre com os exames de colposcopia que poderiam evitar muitos casos de câncer do colo do útero, através do diagnóstico preventivo, salvando muitas vidas, mas não são realizados por desídia da coordenação do Pro Paz, que deveria ter exigido da Humanitar que disponibilizasse o referido exame, expondo milhares de mulheres à própria sorte e a possíveis óbitos prematuros, além de tratamento caros e sofridos.

A Secom sofisma quando afirma em sua nota que os exames de ultrassom ou colposcopia são realizados por prescrição médica e não por solicitação do paciente, o que é óbvio, pois não se questiona a forma de obtenção de exame, mas que tais exames não estão sendo realizados nos consultórios instalados na embarcação que realiza a caravana Pro Paz, por falta de profissionais capacitados para realizá-los, embora a empresa contratada, no caso a Humanitar, devesse obrigatoriamente fornecer tais profissionais. Essa é a realidade que tanto a Sespa quanto a Secom escondem para tentar ocultar a falta de planejamento e gerenciamento do programa, coordenado pela filha do governador.

A realidade vivenciada nos municípios bate de frente com a propaganda oficial do governo, que mostra o Pro Paz como a oitava maravilha do mundo. As falhas de planejamento do programa têm como consequência a não realização de exames e a falta de medicamentos à população, que são encaminhados para atendimento nas secretarias de saúde dos municípios, onerando a já carente gestão municipal, sem que o Estado contribua para suprir o déficit gerado a partir do Pro Paz.

A Unihealth, empresa contratada para realizar o atendimento e cadastramento dos pacientes, não possui histórico de experiência nesse tipo de serviço, tendo seu sistema apresentado vários entraves operacionais que proporcionaram a formação de intermináveis filas e longas horas de espera. Em Breves, a embarcação que atende o Pro Paz apresentou problemas na geração de energia, transformando o atendimento no interior do ferry boat num verdadeiro inferno.

Ressalte-se ainda que a empresa paulista Unihealth foi a mesma empresa escolhida para gerenciar os estoques da Sespa, devendo faturar por ano no Pará a bagatela de mais de R$ 60 milhões. Chama a atenção o fato de que Unihealth, apesar do currículo nada recomendável sob o quesito idoneidade, demonstra forte influência no Pará. Pesam sobre a empresa o envolvimento em várias operações ilegais, como no caso da “Máfia dos Parasitas” em São Paulo, do desvio do medicamentos do Hospital Dante Pazanezzi para venda no mercado negro; por supostas fraudes cometidas no Hospital de Sorocaba, de responder ações trabalhistas no Tocantins pelo não pagamento de verbas a funcionários, pela punição recebida em Roraima em face de não cumprimento de cláusulas contratuais no gerenciamento do estoque da Secretaria de Saúde daquele Estado.

Comenta-se na Sespa que a dona da Unihealth, conhecida por Mayuli, goza de todo esse prestígio, pela forte ligação que possui com a gerente do Pro Paz, Claúdia Vinagre. Fontes revelam ainda que todos os negócios da empresa paulista são tratados e garantidos num apartamento do Leblon no Rio de Janeiro.

Falta de planejamento gera distorções em atendimento

A sociedade paraense tem curiosidade em saber quanto custa aos cofres do Estado o Pro Paz, comandado pela filha do governador. Mas, se depender das informações oficiais emanadas do DOE, nem a própria Izabela Jatene tem noção desses números, até porque a maioria deles é oculta. Não se sabe qual o valor de contratação da Humanitar e a Secom não fez qualquer referência nesse sentido em sua nota. Não se tem a menor ideia de quanto está sendo gasto em combustível, em pessoal, em segurança e assim por diante.

Ninguém em sã consciência pode ser contra programas que mitiguem necessidades das pessoas menos favorecidas ou se opor a iniciativas que busquem trazer melhorias à população. O que se questiona é a forma obscura em que o Pro Paz vem sendo desenvolvido, com contratos suspeitos, licitações irregulares, preços superfaturados, serviços deficientes, população mal atendida pela longa espera, falta de medicamentos, falta de exames extremamente necessários, além da falta de planejamento e organização.

Um bom exemplo dessa falta de planejamento e do desperdício promovido pelo Pro Paz foi a ação realizada pelo programa durante cinco dias na cidade de Breves. Na cidade existe o Hospital Regional, que deveria disponibilizar e atender a população com todos os serviços realizados pela caravana Pro Paz e mais outros serviços de alta complexidade durante o ano todo, dispensando a caravana para atender em outra localidades mais distantes e com maior carência.

No entanto, o hospital de Breves, que é administrado pela organização social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que mantém estreitas relações com a Pró-Saúde, outra OS que, juntas, faturam no Pará mais de R$ 300 milhões por ano, não cumpre o papel para o qual foi criado, já que nem ao menos atinge as metas contratadas com a Sespa, como está demonstrado nos relatórios de produção da própria Sespa e foi denunciado pelo presidente da Câmara de Breves, vereador Labinho de Oliveira, na presença do secretário especial Sidney Rosa. O que o Pro Paz faz o INDSH poderia fazer muito mais, caso atendesse com dignidade a população do arquipélago do Marajó e cumprisse o contrato que firmou com o Estado.



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