Grupo da Câmara aprova voto facultativo

Proposta será encaminhada para debate em plenário

Isabel Braga - O Globo


Brasília - O grupo de trabalho da Câmara criado para discutir a reforma política aprovou ontem o fim do voto obrigatório nas eleições. Também decidiu que o financiamento das campanhas eleitorais será misto (público e privado), com cada partido optando pelo modelo que vai adotar. O grupo vai apresentar suas sugestões aos líderes partidários para debate e votação no plenário.

Atualmente, o voto é facultativo a partir dos 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos. Para o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), é grande a possibilidade de o voto facultativo ser aprovado pelo plenário da Câmara. Ele explica que a mudança terá que ser feita por meio de emenda constitucional, e o voto dos parlamentares será aberto, o que permite mobilização da sociedade.

— Defendo o voto facultativo, vota quem quiser. A chance de aprovar é forte, o voto é aberto — disse Miro.

No caso do financiamento de campanhas, não houve proposta escrita no debate, mas ficou decidido que o grupo vai sugerir que o sistema continue misto (com financiamento público e privado), mas os partidos poderão optar por escolher se querem apenas público, misto ou apenas privado.

A ideia é manter um teto de doação para pessoas físicas e jurídicas nos percentuais atuais. Mas, no caso das doações de pessoas jurídicas, elas só poderão ser feitas para os partidos, com publicidade da autoria e do valor 72 horas após a doação. O texto cria um teto para as campanhas a ser estabelecido por lei.

Não está definido como será o financiamento público: se apenas indireto, como é hoje, ou também de forma direta, por meio de recursos financeiros orçamentários a serem repassados aos candidatos ou partidos.

De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as sugestões serão finalizadas em texto na próxima semana e entregues ao presidente Henrique Alves, para que a discussão na Câmara comece em novembro.



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