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Governo cobra ressarcimento de Suape

Fabio Fabrini Andreza Matais - O Estado de SP 

Brasília - O novo ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Antônio Henrique Silveira, determinou um pente-fino em contratos com o Porto de Suape, administrado pelo governo de Eduardo Campos (PSB-PE). Ao mesmo tempo, a Presidência mandou Pernambuco devolver aos cofres federais R$ 13,8 milhões repassados pela União ao complexo. O motivo alegado são problemas constatados há mais de dois anos em obras no porto. As ações ocorrem após o governador romper com a presidente Dilma Rousseff e formar aliança com Marina Silva para as eleições de 2014.

O ministro pediu aos técnicos da pasta um levantamento detalhado das operações com Suape, com a justificativa de se informar a respeito, após ser alertado por sua equipe de que havia problemas nas parcerias. O governo federal tem convênios que somam R$ 737,3 milhões com o porto para diversas
obras. 

A cobrança enviada a Suape refere-se à dragagem dos acessos ao Estaleiro Atlântico Sul, já encerrado. A Presidência quer a restituição de R$ 13,8 milhões que, no seu entendimento, pagou a mais. 

A SEP emitiu a notificação para o ressarcimento no dia 7 deste mês, cinco dias após a Secretaria de Controle Interno da Presidência (Ciset) emitir uma nota técnica a respeito. Segundo o ofício da SEP, Suape tem até 14 de novembro para tomar medidas. 

Contudo, desde 2011 a SEP vem sendo informada pela Ciset de problemas na obra. Os serviços foram feitos pela Somar, empresa do grupo holandês Van Oord, a partir de um termo de cooperação que previa o repasse de R$ 89,5 milhões da União para Suape. 

O órgão de controle da Presidência concluiu em fevereiro de 2011 que, devido a divergências apuradas em fiscalização da obra, o valor a ser custeado pela União seria menor (R$ 52,3 milhões), daí a necessidade de ressarcimento. O órgão de controle também detectou à época indícios de sobre preço na licitação para a dragagem e em outra obra: construção de um acesso rodoferroviário a duas ilhas em Suape. "A adoção das medidas pertinentes por parte da SEP poderá acarretar uma economia à União de R$ 42 milhões", concluiu. No processo de rediscussão da dívida, o valor a ser ressarcido caiu para R$ 13,8 milhões.

Providências - Desde 2011, o órgão da Presidência cobra providências a respeito das constatações e registra a inércia da SEP, que era comandada pelo então ministro Leônidas Cristino, ex-aliado de Campos. Em 11 de junho de 2011, a pasta enviou a Suape uma guia de recolhimento com vencimento 15 dias depois.

Mas, a pedido do porto, não levou a cobrança adiante, argumentando que era necessário, primeiro, que sua equipe analisasse a prestação de contas do projeto. 

Em relatório de fevereiro de 2012, a Ciset registra que, diante da falta de providências da SEP, denunciaria o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). "Entende-se que foram concedidas à SEP todas as oportunidades de manifestação e de contraditório quanto aos problemas, além de ter sido dispensado tempo suficiente para que tais problemas fossem solucionados", diz o documento. 

Em junho de 2012, a SEP questionou aspectos técnicos do relatório da Ciset e pleiteou a redução do valor a ser restituído por Suape, de R$ 20,2 milhões para R$ 16,9 milhões, o que foi admitido. Em nota ao Estado, o porto alega que o valor ser "preventivamente" ressarcido é de R$ 13,8 milhões. 

Em julho deste ano, o TCU enviou à Secretaria Executiva da SEP ofício cobrando documentação que comprove o ressarcimento por Suape e, em caso de não pagamento, as providências tomadas a respeito. O tribunal requer a comprovação de que foi aberta tomada de contas especial (TCE) para obter a devolução e apurara responsabilidade por "dano à administração pública federal", caso todas as medidas administrativas tenham se esgotado. 

Embora se trate de informação pública, a SEP se negou a detalhar ao Estado quais foram as medidas tomadas para o ressarcimento, bem como as datas de eventuais cobranças enviadas a Suape. 

Um parecer da Ciset sobre o caso, concluído em 2 de outubro deste ano, subsidiou a cobrança enviada à administração do porto. O relatório foi solicitado pelo jornal, mas o órgão de controle não o apresentou.

Como o Estado revelou no dia 13, a dragagem de outras áreas de Suape, contratada por R$ 275 milhões, é motivo de disputa entre o Planalto e Pernambuco. As duas partes não se entendem sobre quem pagará parte da conta à empresa holandesa Van Oord, encarregada dos serviços, enquanto a obra permanece parada e navios de petróleo ficam impedidos de aportar.

Para Lembrar

Porto é ponto de tensão 

Em março, Eduardo Campos travou um duelo com o governo sobre a MP dos Portos, que segundo ele tiraria autonomia do governo pernambucano. Diante da ameaça de greve dos portuários, o governo federal passou a monitorar Suape via Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esse monitoramento causou atrito político num momento em que Campos já articulava a saída do PSB da base aliada da presidente Dilma Rousseff. Em setembro, às vésperas do rompimento, os governos federal e de Pernambuco travaram uma disputa sobre o pagamento de uma dívida de R$ 150 milhões à empresa que toca a dragagem do porto. As duas partes trocam acusações de calote e mau uso de dinheiro público. A questão ainda está em aberto.

Cronologia

Histórico de problemas


Fevereiro de 2011
Sobrepreço 

A Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo da Presidência detecta indícios de sobrepreço na licitação para a dragagem de canais do porto e no contrato de outra obra, para a construção de acesso rodoferroviário a duas ilhas em Suape. "A adoção das medidas pertinentes por parte da SEP poderá acarretar economia à União de R$ 42 milhões", diz.

Fevereiro de 2012
Sem providências 

A Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, diante da falta de providências da Secretaria Especial de Portos (SEP), decide que levará o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

"Entende-se que foram concedidas à SEP todas as oportunidades de manifestação, além de ter sido dispensado tempo suficiente para que tais problemas fossem solucionados. Nesse sentido, tal situação não se configurou", diz o documento.

Junho de 2012
Questionamentos 

A SEP questiona aspectos técnicos do relatório da secretaria da Presidência e pleiteia a redução do valor a ser restituído por Suape, de R$ 20,2 milhões para R$ 16,9 milhões.

Julho de 2013
Cobranças 

TCU envia à Secretaria Executiva da SEP ofício cobrando documentação que comprove o ressarcimento por Suape. O tribunal requer, em última hipótese, a comprovação de que foi aberta tomada de contas especial para obter a devolução.


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