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Ex-secretário de trânsito que caiu por excesso de multas vai julgar recursos de motoristas no PR

Rafael Moro Martins
Do UOL, em Curitiba

O governo do Paraná nomeou um ex-secretário de Trânsito de Curitiba, que deixou o cargo depois que a informação de que ele tinha mais de 20 pontos na carteira de motorista se tornou pública, como membro de uma das sete Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) do Detran (Departamento de Trânsito). O decreto foi publicado em 26 de setembro passado.

As Jaris são responsáveis por julgar recursos de motoristas multados por agentes de trânsito e, se considerarem apropriado, extinguir as punições. O advogado especializado em trânsito Marcelo Araújo será um dos componentes da 6ª Jari, indicado pelo Sindiloc (Sindicato das Locadoras de Veículos do Paraná), a quem presta assessoria jurídica.

Araújo foi o primeiro ocupante de Secretaria de Trânsito de Curitiba, criada em 2011 pelo então prefeito Luciano Ducci (PSB), sucessor e afilhado político de Richa.

Em julho de 2012, o jornalista Celso Nascimento, colunista do jornal "Gazeta do Povo", informou que o advogado teria acumulado mais de 180 pontos na carteira desde 2003, recebendo nove notificações do Detran, ao longo dos anos, por ter ultrapassado os 20 pontos.

Pressionado, o secretário licenciou-se do cargo, entregou a carteira e se inscreveu em curso de reciclagem. Uma semana depois, pediu demissão.

Nesta quinta (17), Araújo questionou, ao UOL, os números que causaram sua saída da prefeitura. Ainda assim, admitiu ter ultrapassado por três vezes os 20 pontos na carteira.

"[Em 2012] Cheguei a 22 pontos. E, em dois momentos, antes disso, acumulei mais de 20 pontos. Mas, nesses casos, ganhei os recursos que apresentei por apontar falha do sistema na época, que era a falta de defesa prévia na suspensão da carteira", disse.

As multas, segundo ele, foram causadas por excesso de velocidade e estacionamento irregular.

"Pessoalmente, nunca deixei de me sentir qualificado para o cargo. Quando fiz o curso de reciclagem, fiz de forma espontânea, pois ainda tinha recursos a apresentar", disse o advogado, que chegou a ser fonte habitual da imprensa local para questões de trânsito, durante a década passada.

"Me sinto absolutamente confortável para julgar, identificar situações e para dar aula dessa matéria [trânsito]. [O senador e presidenciável tucano] Aécio Neves foi apanhado na blitz da Lei Seca no Rio. Isso quer dizer que não é qualificado para ser governante?", disse.

Araújo também disse não ver conflito de interesses caso tenha de julgar recursos de multas apresentados por locadoras de automóveis – ele presta assessoria a sindicatos que reúnem empresas do setor no Paraná e em São Paulo. "Se entender que está errado, será revisto. Se estiver certo, [a multa] estará mantida", falou.

Os integrantes das Jaris paranaenses recebem R$ 410 por sessão – são realizadas 12 por mês. A cada sessão, cada junta julga 20 processos.


Outro lado

A reportagem procurou o governo do Estado e ouviu que apenas o Detran se pronunciaria sobre a nomeação de Marcelo Araújo.

Em nota, o Detran informou que "os requisitos para ser conselheiro da Jari são não ter suspensão vigente ou nos últimos 12 meses, ter o segundo grau completo e conhecimento em trânsito e ser nomeado por um dos três grupos que compõem a Jari: representantes da sociedade enquanto entidades de trânsito, representantes do Detran e representantes de notório saber."

Prossegue o texto: "o advogado entregou sua habilitação no dia 16/07/2012, começou o curso de reciclagem no dia 21 do mesmo mês e cumpriu a suspensão de um mês, conforme determinado, tendo recebido a CNH em 16/08/2012. Sendo assim, na data de nomeação como membro da JARI, em 18/08/2013 já estava apto para assumir o cargo."

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